A partir desta segunda-feira (20), passa a ser obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, para o acesso a eventos realizados em ambientes públicos ou privados, que ultrapassem a quantidade de 200 pessoas em Palmas. Segundo o Decreto nº 2.100 publicado na noite desta sexta-feira (17), também fica autorizado, a partir do dia 4 de outubro, o retorno de 100% das aulas presenciais em escolas públicas e privadas na Capital.
As novas medidas adotadas pela Prefeitura estão amparadas graças ao avanço da vacinação contra a Covid-19 e na tendência de queda dos indicadores da pandemia do novo coronavírus na Capital, como taxa de ocupação hospitalar e taxa de contágio.
Cerca de 265 mil doses de vacinas já foram aplicadas pelo município, das quais mais de 187 mil correspondem à 1ª dose, correspondendo a uma cobertura de quase 75% em relação à população elegível conforme o Plano Nacional de Imunização (PNI).
Regras
Conforme o decreto, o comprovante de vacinação deve corresponder à 2ª dose ou dose única da vacina contra a Covid-19, observado o cronograma instituído pela Secretaria Municipal da Saúde, bem como a programação estabelecida pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.
É de responsabilidade do organizador do evento (artístico, esportivo, casamento, aniversário, conferência, exposição etc) exigir a apresentação do comprovante. Os infratores estão sujeitos a multa, com valor definido de acordo com a legislação municipal, aplicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a quem compete a fiscalização dos eventos. O decreto limita, ainda, para todas as atividades, a entrada de usuários a 70% da capacidade do estabelecimento.
Escolas
A Prefeitura de Palmas também autoriza, a partir do dia 4 de outubro, o retorno de 100% das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas na Capital. Os estabelecimentos de ensino deverão obedecer aos protocolos da Vigilância Sanitária do Município.
Quanto às unidades da rede municipal, caberá à Secretaria Municipal da Educação estabelecer, por meio de portaria, as regras aplicáveis ao retorno das aulas presenciais.
Revogações
Os artigos 12, 13, 14 e a alínea “a” do inciso I do caput do art. 12-A do Decreto 1.856, de 14 de março de 2020, que trouxe as primeiras restrições para as atividades não essenciais, ficam revogados com o novo decreto publicado nesta sexta (18). Outros sete decretos também foram revogados, leia o Decreto nº 2.100 na íntegra aqui.
