O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupações nesta quarta-feira (10) sobre o projeto de lei que propõe a renegociação das dívidas rurais. Após a aprovação no Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas Durigan já sinalizou que o governo federal está preparado para realizar um pente-fino na proposta. Ele mencionou a possibilidade de veto presidencial parcial ou até mesmo a contestação da constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), caso ela avance sem as devidas revisões.
Impactos financeiros em debate
De acordo com Dario Durigan, o impacto fiscal do projeto aprovado pelo Senado pode alcançar R$ 140 bilhões ao longo dos anos. O plano prevê a renegociação de até R$ 200 bilhões em dívidas, com o Tesouro Nacional arcando com 70% desse montante. Embora o prazo exato para esse impacto não tenha sido especificado, estimativas apontam que ele seria diluído em 13 anos. O ministro destacou que esses números ainda são preliminares, pois o governo não teve acesso ao texto final aprovado.
Desafios na negociação
Antes da votação no Senado, Durigan participou de reuniões com senadores que apoiam a proposta, mas não houve consenso. O Ministério da Fazenda buscava um acordo que minimizasse o impacto fiscal e atendesse apenas os agricultores mais necessitados. No entanto, as negociações não avançaram conforme desejado pelo governo. Agora, a expectativa é que as discussões prossigam na Câmara dos Deputados.
Preocupações fiscais e legais
O ministro ressaltou que o impacto de R$ 140 bilhões ainda é considerado ‘muito alto’ e incompatível com as contas públicas. Ele alertou que, se o projeto não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderá ser levado ao STF. A LRF é uma das principais normas que regulam a gestão fiscal no Brasil, e descumpri-la pode acarretar em desdobramentos legais significativos.
Riscos para o setor agropecuário
Durigan também expressou preocupação com uma possível restrição de crédito para o setor agropecuário, caso o projeto seja implementado de forma ampla. Alertas foram emitidos não apenas pelo Ministério da Fazenda, mas por diversas associações do setor privado, indicando que a medida pode prejudicar o acesso ao crédito para os agricultores. O ministro enfatizou que o compromisso do governo é evitar danos ao agronegócio, um setor vital para a economia brasileira.
Motivações políticas em jogo
Para Dario Durigan, a aprovação do projeto no Senado reflete motivações políticas que podem não resolver os problemas enfrentados pelos agricultores. Ele argumenta que, embora a intenção seja ajudar, a medida pode, na verdade, criar novos obstáculos para o próprio setor. O ministro reafirmou seu compromisso de não prejudicar o agronegócio, ressaltando a importância de um debate mais aprofundado para alcançar uma solução equilibrada.
Fonte: https://globorural.globo.com