Em mais uma iniciativa para beneficiar os moradores de Aguiarnópolis, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), autorizou, nesta quarta-feira,30, a destinação de R$ 450 mil ao município. Valores são referentes aos Benefícios Eventuais e atenderão cerca de 250 famílias atingidas pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrida em dezembro de 2024. A iniciativa está sendo mediada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e se soma a outras políticas sociais com intuito de diminuir os impactos após o incidente com a ponte que liga o estado do Tocantins ao estado do Maranhão.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que a medida é mais uma ação em prol da população de Aguiarnópolis que, aos poucos, vem se reorganizando com a nova dinâmica da cidade.
“Nosso compromisso é garantir dignidade às pessoas da região. Sabemos o quanto esses recursos irão ajudar as famílias a superarem dificuldades, levando assistência necessária nesse momento de reestruturação da cidade”, afirmou o chefe do Executivo estadual.
Benefícios Eventuais
Os Benefícios Eventuais repassados pelo Governo do Tocantins são instrumentos de assistência social voltados à proteção de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. De caráter temporário, esses recursos são viabilizados por meio da Setas, responsável pelo cofinanciamento com os municípios. Os recursos têm origem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e são repassados regularmente aos municípios para que realizem o atendimento direto à população em suas localidades.
No entanto, em casos excepcionais, como situações de calamidade pública, a exemplo da queda da ponte JK, em Aguiarnópolis, o Governo do Tocantins realiza um repasse adicional. Nesses casos, o município afetado apresenta um projeto específico à Setas, que avalia a demanda e viabiliza o apoio emergencial de forma complementar. De acordo com a secretária da pasta, Cleizenir dos Santos, o repasse vem atender a uma determinação do governador Wanderlei Barbosa de prestar total apoio técnico ao município de Aguiarnópolis no atendimento das famílias afetadas pelo desastre.
“A equipe de assistência social do município nos apresentou um projeto com as principais demandas de cerca de 250 famílias que foram as mais atingidas pelo desabamento. Com base nesse levantamento foi enviado o recurso que deve ser repassado em dinheiro, na conta das famílias cadastradas pelo município e elas poderão empregá-lo em alimentos, aluguel e demais necessidades emergenciais”, pontuou a gestora da Setas.
Desde o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, os moradores de Aguiarnópolis enfrentam dificuldades de mobilidade entre o Tocantins e o Maranhão. Para amenizar os impactos, o Governo do Tocantins garantiu, desde janeiro, a travessia gratuita por meio de voadeiras, pequenas embarcações que realizam o trajeto entre Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA. Em abril, o contrato das embarcações foi renovado por mais três meses, assegurando a continuidade do serviço essencial, conduzido pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), a pedido do governador Wanderlei Barbosa, que se reuniu em Brasília com o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Além da travessia, o Governo do Tocantins adotou outras medidas para garantir a mobilidade da população da região do Bico do Papagaio. Entre elas, estão a reestruturação de rotas alternativas por rodovias estaduais, a formalização de um Termo de Cessão de Uso ao governo federal para manutenção das vias provisórias e a intensificação dos reparos nas rodovias TO-126, TO-134 e TO-201. A ação, coordenada pela Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), visa melhorar a trafegabilidade e a segurança nas estradas utilizadas após a interrupção do trecho da BR-226.
Outras linhas de crédito
No mês de fevereiro, o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, lançou uma linha de crédito emergencial exclusiva, com um aporte de R$ 6 milhões para a comunidade impactada pelo desabamento da Ponte JK. A ação, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, integra uma força-tarefa coordenada pelo Estado com apoio da prefeitura local e do Governo Federal. O crédito oferece até R$ 15 mil para mulheres microempreendedoras individuais (MEIs); R$ 12 mil para homens MEIs; e até R$ 30 mil para pequenos e médios empreendedores, com taxa anual de 0,5%, carência de 24 meses e pagamento em até 60 meses.
Além da linha de crédito, a Feira da Colheita também levou diversos serviços à população, como atendimentos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) para regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A Agência de Fomento ofereceu orientações sobre crédito e apoio na elaboração de projetos. Também foram disponibilizados serviços de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional e informações sobre financiamentos do Pronaf, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento social e econômico da região.
