Na última sexta-feira, 25 de agosto, o governo federal anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões para gastos dos ministérios no orçamento de 2026. A decisão foi divulgada no relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre, apresentado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Essa medida surge em um contexto de revisão das despesas previstas para o ano de 2026, que permitiu identificar espaço dentro do arcabouço fiscal, a norma aprovada em 2023 para regular as contas públicas.
Entendendo a liberação de recursos
A liberação dos recursos ocorre em um cenário onde o crescimento dos gastos públicos é limitado a 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, descontada a inflação do ano anterior. Além disso, as despesas não podem exceder 70% do crescimento projetado da arrecadação. Mesmo com a autorização para novos gastos, ainda há um bloqueio de R$ 17,9 bilhões, que anteriormente era de R$ 23,7 bilhões em maio.
Redução e redistribuição de despesas
O governo também anunciou uma redução nas projeções de despesas primárias, incluindo gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 3,2 bilhões) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) (R$ 3,2 bilhões). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a variação nas despesas previdenciárias foi marginal e relacionada à concessão de benefícios. Por outro lado, prevê-se um aumento nos gastos com abono e seguro-desemprego (R$ 1,6 bilhões) e saúde (R$ 3,4 bilhões).
Destinação dos recursos liberados
Os R$ 5,7 bilhões liberados serão direcionados para gastos livres dos ministérios, aqueles que não são obrigatórios. O detalhamento das pastas que serão contempladas será realizado por meio do decreto de programação orçamentária e financeira, a ser publicado em 30 de julho. Entre as despesas livres estão gastos administrativos, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e do trabalho escravo.
Impacto e projeções futuras
A liberação de recursos e a revisão do orçamento ocorrem enquanto o governo busca atingir as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O déficit estimado para 2026 é de R$ 52 bilhões, próximo do limite fixado pela regra fiscal, considerando o abatimento de precatórios. Além disso, as despesas relacionadas às medidas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis estão estimadas em R$ 14,5 bilhões.
Desde março, o governo tem implementado medidas para lidar com os impactos do conflito no Oriente Médio, que acendeu um alerta para possíveis oscilações nos preços dos combustíveis, afetando a economia nacional. Esse contexto reforça a necessidade de um planejamento orçamentário cuidadoso e a gestão responsável dos recursos públicos.
Fonte: https://g1.globo.com