O governo federal prevê que suas receitas totais alcancem R$ 3,24 trilhões em 2026, correspondendo a 23,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a proposta de orçamento apresentada recentemente ao Congresso Nacional. Este montante, caso se concretize, representará um recorde na série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, que remonta a 1997. A projeção de superávit para as contas públicas em 2027 é de R$ 18,6 bilhões.
Contexto Econômico e Fiscal
As projeções de receita para 2026 são parte de um esforço do governo para equilibrar suas contas em meio a um cenário de alta carga tributária e aumento de despesas. O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é marcado por um aumento substancial nos gastos públicos, autorizado pela PEC da Transição, que adicionou cerca de R$ 170 bilhões anuais aos orçamentos públicos com novas despesas e recomposição de orçamentos.
Apesar do aumento nas receitas, impulsionado em parte pelo crescimento na arrecadação de royalties de petróleo devido ao aumento dos preços internacionais, a trajetória fiscal do país continua a preocupar analistas. A dívida pública consolidada atingiu 82,5% do PIB em agosto, o maior nível em mais de cinco anos, o que pressiona a taxa de juros e o endividamento público.
Medidas Tributárias e Impacto nas Receitas
Para sustentar as receitas em meio a um cenário econômico desafiador, o governo implementou várias medidas tributárias nos últimos anos. Entre elas, estão a tributação de ‘offshores’, o aumento de impostos sobre cigarros, o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de mais de mil produtos importados.
Paralelamente, houve um ajuste na tabela do Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir da declaração de 2027. Em contrapartida, foi criada uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com alíquotas progressivas de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Desafios e Perspectivas Fiscais
A economista Rafaela Vitória, chefe do banco Inter, observa que, embora a arrecadação tenha mostrado bom desempenho, as despesas continuam a superar o ritmo de crescimento das receitas, resultando em déficits fiscais. Essa dinâmica contribui para a elevação da dívida pública, que, segundo o pesquisador Rafael Barros Barbosa, do FGV IBRE, pode levar a um aumento das taxas de juros.
Os analistas defendem que, para reduzir os juros e controlar o endividamento, é essencial que o governo adote cortes de gastos, além de buscar uma reforma tributária que torne o sistema mais eficiente e menos oneroso para a população.
Fonte: https://g1.globo.com
