A Justiça do Tocantins determinou, nesta quinta-feira (5), o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas do estado para garantir o pagamento de dívidas com a rede credenciada do plano de saúde dos servidores estaduais, o Servir. A decisão, proferida pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em uma ação de cumprimento de sentença.
Os recursos bloqueados visam assegurar que clínicas e hospitais conveniados ao plano retomem e mantenham os atendimentos aos beneficiários, que somam mais de 80 mil servidores públicos e seus dependentes. A paralisação dos serviços foi anunciada por prestadores privados devido a atrasos nos repasses estaduais, afetando consultas, exames e cirurgias eletivas.
O juiz estipulou que o bloqueio seja realizado através do sistema Sisbajud, com os recursos sendo transferidos para uma conta judicial. O governo do estado tem 72 horas para comprovar o cumprimento do cronograma financeiro acordado com as entidades de saúde, incluindo a apresentação de um demonstrativo das faturas vencidas e auditadas de cada prestador de serviço.
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (SINDESSTO) informou que não se manifestará sobre a decisão, pois ainda não tem ciência do seu teor. O governo estadual, por sua vez, não respondeu ao pedido de posicionamento até o momento.
Implicações da Decisão
A determinação judicial destaca que os prestadores de serviço devem restabelecer integralmente os atendimentos aos usuários do plano Servir, sem justificar a suspensão dos serviços por atrasos nos pagamentos. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser penalizados civil e administrativamente.
Embora a Defensoria Pública tenha solicitado a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil ao estado, limitada a R$ 3 milhões, o juiz optou por não aplicar a penalidade neste momento, considerando o bloqueio de recursos como uma forma mais eficaz de garantir o pagamento das dívidas e a continuidade dos atendimentos.
Contexto do Bloqueio
A decisão ocorre em meio a uma crise financeira que resultou em uma dívida de cerca de R$ 274 milhões do estado com aproximadamente 60 empresas prestadoras de serviços de saúde, acumulada ao longo de cinco meses. A continuidade dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não foi abrangida pela decisão judicial.
Fonte: https://g1.globo.com