A Lei do Enamed, sancionada em 6 de novembro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, introduz três avaliações obrigatórias no curso de Medicina e condiciona o registro profissional à demonstração de conhecimentos mínimos. As mudanças afetam estudantes que ingressaram a partir de 19 de junho de 2026.
Estrutura das Avaliações
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), vigente desde 2025, passará por reformulações conforme a Lei nº 15.527/2026. As provas serão realizadas no segundo, quarto e sexto anos da faculdade, com aplicações semestrais a partir de 2027. A nota final será calculada com base nos três resultados, dando maior peso à última prova.
Consequências da Reprovação
Estudantes que não atingirem a pontuação mínima poderão refazer a terceira etapa do Enamed em edições futuras, mas não poderão obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) até comprovarem a proficiência exigida. Nesses casos, a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) permitirá atividades técnico-científicas supervisionadas, sem atendimento direto a pacientes.
Impacto nas Instituições de Ensino
As faculdades de Medicina também serão avaliadas com base nos resultados do Enamed. Instituições com desempenho insatisfatório poderão ser supervisionadas pelo MEC. O exame também influenciará a formação pós-graduação, podendo ser utilizado em seleções de residência médica e como prova teórica do Revalida.
Orientações para Estudantes
Estudantes devem verificar a data de ingresso e acompanhar os editais do Inep. Embora as três etapas estejam previstas em lei, os critérios de cálculo e aprovação ainda serão publicados pelos órgãos responsáveis.