O Ministério da Educação (MEC) aprovou novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas escolas brasileiras, determinando que a supervisão humana é essencial em avaliações. As regras, divulgadas na terça-feira (10/11), impedem que sistemas automatizados decidam sozinhos sobre notas e reprovações, valendo para instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior.
Elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento visa garantir que a tecnologia apoie as atividades pedagógicas sem substituir o papel dos educadores. Entre as principais restrições está o uso de IA para avaliar redações e trabalhos dissertativos, que exigem interpretação humana. Além disso, punições baseadas apenas em detectores automáticos de IA serão evitadas.
Limitações e Proteções
As diretrizes estabelecem que decisões sobre aprovação, reprovação e certificação dos estudantes devem ser tomadas por humanos. Enquanto as ferramentas digitais podem apoiar o ensino, elas não devem substituir o trabalho dos professores. Em produções autorais que exigem interpretação, como redações, a IA não poderá atribuir notas.
Crianças na educação infantil e até o 5º ano do ensino fundamental terão acesso restrito e mediado a ferramentas de IA. Para estudantes mais velhos, as diretrizes incentivam o desenvolvimento de conhecimentos sobre a tecnologia, incluindo a identificação de informações falsas e proteção de dados.
Preparação dos Educadores
As instituições deverão investir na formação dos professores, com cursos de licenciatura abordando o uso pedagógico e os cuidados éticos necessários com as ferramentas de IA. Essa formação é vista como essencial para o uso eficaz e responsável da tecnologia no ambiente educacional.
Panorama Atual e Desafios
Uma pesquisa do Cetic.br, divulgada em 2026, revelou que 37% das escolas de ensino fundamental e médio no Brasil permitem o uso de IA em atividades educacionais, mas apenas 22% possuem diretrizes institucionais para sua utilização. Esses dados, anteriores à decisão do MEC, destacam o desafio das instituições em formalizar orientações internas para o uso da tecnologia.
As novas diretrizes proíbem a exploração comercial de informações educacionais e o uso para publicidade direcionada. As restrições terão aplicação imediata após a publicação da resolução, com escolas e universidades tendo 12 meses para se adequar às novas políticas e práticas.