Com a recente aprovação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza o uso do drogômetro em fiscalizações de trânsito, muitos motoristas que fazem uso de canabidiol ou medicamentos controlados levantaram dúvidas sobre a necessidade de portar a receita médica no veículo. Apesar de o novo dispositivo poder detectar a presença de substâncias psicoativas na saliva, a legislação não exige que pacientes carreguem a prescrição médica.
Entendendo o drogômetro e suas implicações
Diferentemente do tradicional bafômetro, que quantifica o nível de álcool no sangue, o drogômetro possui um caráter qualitativo. Ele identifica a presença de substâncias psicoativas sem, entretanto, determinar suas concentrações. Essa distinção é crucial, especialmente para aqueles que utilizam medicamentos que afetam o sistema nervoso central ou produtos à base de cannabis, como o canabidiol, que pode ter diferentes composições de THC.
Requisitos legais e a não exigência da receita
Embora a introdução do drogômetro nas fiscalizações de trânsito traga uma nova dinâmica, a regulamentação do Contran não incluiu a exigência de que motoristas carreguem receita médica. Contudo, a posse da prescrição pode ser um trunfo para demonstrar que o uso da substância é parte de um tratamento médico regular. No caso de medicamentos à base de cannabis, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já obriga a apresentação de prescrição para acesso ao tratamento.
Implicações para a segurança no trânsito
A presença de uma substância no organismo, por si só, não caracteriza infração. A nova regra exige que a fiscalização também considere sinais de alteração na capacidade psicomotora do motorista. Essa abordagem é relevante para pacientes que, embora tenham substâncias detectáveis em seu organismo, podem não estar incapacitados de dirigir com segurança.
Certificação e variação dos dispositivos
Outro aspecto importante é que o drogômetro não estará presente em todas as blitzes de imediato. Os dispositivos necessitam de certificação antes de serem incorporados às operações de fiscalização. Além disso, não existe uma lista oficial das substâncias que serão detectadas por todos os drogômetros, o que gera incertezas sobre quais medicamentos podem resultar em um teste positivo.
Orientações para usuários de medicamentos controlados
Para aqueles que utilizam canabidiol ou outros medicamentos controlados, a principal orientação é seguir rigorosamente a prescrição médica e consultar os profissionais de saúde sobre os potenciais efeitos do tratamento na capacidade de dirigir. Não há necessidade de carregar a receita no carro devido à nova Lei Seca, mas é fundamental estar ciente dos efeitos que os medicamentos podem ter sobre a atenção e os reflexos.