Em cumprimento aos prazos legais, previstos em lei, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano, protocolou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 na Câmara Municipal de Palmas nessa quinta-feira (15). A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 1,5 bilhão.
Dentre as diretrizes previstas estão: o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas municipais, os critérios para limitação de empenho, o controle e avaliação de custos e programas financiados com recursos dos orçamentos, os riscos fiscais, além do estabelecimento das prioridades e metas anuais.
Mesmo diante do cenário atual de recessão no País, resultado da pandemia da Covid-19, como medida de estímulo econômico e para a manutenção dos empregos e renda, estão previstos investimentos em todos os eixos da cidade. E para que sejam alcançadas as metas e prioridades, bem como as estratégias fiscais, espera-se um crescimento de 12% das receitas estimativas de receitas para 2021, seguindo a grade macroeconômica projetada para o triênio 2021-2023.
O projeto agora deve ser encaminhado, pela Presidência da Câmara, para apreciação nas comissões, e depois será colocado em votação pelos vereadores.
