A Prefeitura de Palmas está progredindo na adoção de medidas para facilitar a abertura, regularização e operação de empresas na cidade. As ações são lideradas pela Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, criada pelo Decreto nº 2.862/2026 e ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), com o objetivo de diminuir os obstáculos burocráticos, aprimorar os serviços públicos e oferecer mais segurança e previsibilidade para os empreendedores.
Para isso, na segunda-feira, 9, representantes das Secretarias Municipais da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Casa do Empreendedor, da Fundação de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária analisaram os progressos do Plano de Desburocratização 2026 e planejaram novas etapas de trabalho.
Avanços
Na Vigilância Sanitária, já ocorreu uma redução das exigências documentais e a implementação de um sistema próprio para licenciamento. Foi também permitida a declaração automática de 60 dias para certas atividades de médio risco durante o processo de regularização.
Na Secretaria Municipal da Fazenda, estão sendo avaliadas medidas para automatizar licenças e dispensas de atividades de baixo risco, revisar taxas, aumentar notificações digitais e atualizar regras de licenciamento.
A Comissão também monitora modificações nas normas urbanísticas, tributárias, sanitárias e ambientais, com o intuito de tornar as exigências mais claras e proporcionais ao risco de cada atividade.
Um dos avanços desse trabalho conjunto foi o Decreto nº 2.951/2026, que autoriza a emissão provisória de alvará de funcionamento para determinadas atividades em imóveis que ainda aguardam a emissão do habite-se.
Entre outras medidas em progresso, a área ambiental está trabalhando para diminuir em 30% a quantidade de documentos requeridos nos processos de licenciamento. Outra meta é avançar para que até 80% das dispensas ambientais de atividades de baixo risco sejam emitidas automaticamente.
Sistemas integrados
Henrique Nesello destacou que outra área de atuação é a integração dos sistemas municipais para diminuir deslocamentos e dúvidas durante a formalização dos negócios. Ele propôs que o empreendedor possa consultar previamente quais documentos, licenças e autorizações serão necessários para sua atividade antes de iniciar o processo. Para Henrique Nesello, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, a comissão está empenhada em transformar as demandas recorrentes dos empresários em uma agenda permanente de melhorias nos serviços públicos. Henrique Nesello afirmou que desburocratizar significa fazer o poder público funcionar de maneira mais eficiente. Ele mencionou que estão colocando os órgãos juntos para identificar os gargalos, eliminar exigências desnecessárias e usar tecnologia para dar mais previsibilidade ao empreendedor. Henrique Nesello concluiu que menos tempo gasto com burocracia representa mais tempo para produção, investimento e geração de emprego e renda.
A reunião também contou com a participação de representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), a Associação Tocantinense de Supermercados (Atos) e o Sebrae. A presença dessas instituições tem possibilitado a incorporação das dificuldades enfrentadas por empresários, contadores e profissionais que lidam com os processos municipais na discussão.
Fonte: https://www.palmas.to.gov.br