Cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do vereador Pedro Cardoso (DEM), foram apresentados para apreciação do pleno durante a sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Palmas nesta terça-feira (09).
Dois dos projetos são voltados para inserção das pessoas idosas no mercado de trabalho. O primeiro, PL 038/2021, dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Palmas.
Já o PL 039/2021, solicita ao executivo a criação de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no Município de Palmas.
Representantes de Universidade da Maturidade (UMA), estiveram na sessão para acompanhar a apresentação do projeto e foram recebidos pelo parlamentar que reforçou o seu compromisso com a classe.
“Esses projetos representam nossos compromissos com as pessoas com mais de 50 anos em nosso município que por muitas vezes não tem espaço no mercado de trabalho devido à falta de oportunidade. Nossa intenção é garantir que as pessoas com mais de 50 anos tenham acesso aos postos de trabalho em nossa capital, bem como as vagas de estágio de nível superior. Acreditamos que com sua experiência, essas pessoas possam contribuir bastante na área em que estiver inserida”, enfatizou o vereador.
Outros três Projetos de Lei de autoria do vereador tratam sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) Município de Palmas (PL Nº 040/2021); O PL Nº 041/2021, que tem como objetivo instituir a Estratégia Municipal de Fortalecimento dos Vínculos Familiares em Palmas e Projeto de Lei Nº 042/2021, que solicita ao município a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de lazer e esporte e parques de diversões para pessoas com deficiência na capital.
“Com nossas proposições pretendemos contemplar toda a sociedade, bem como sugerir novas políticas públicas para a melhoria de vida do cidadão palmense”, declarou Pedro Cardoso.
Requerimentos
Ainda na sessão desta terça-feira, 09, foram protocolados outros oito requerimentos que visão atender as demandas dos moradores de diversas regiões do município.
REQUERIMENTO Nº 180/2021, requerendo a instalação de Placas com endereços de alamedas e ruas na 304 Norte.
REQUERIMENTO Nº 181/2021, requerendo a instalação de Placas com endereços de alamedas e ruas na 504 Norte.
REQUERIMENTO Nº 182/2021, solicitando a reforma da Praça da Quadra 605 Norte, bem como a instalação do Parquinho Infantil e dos Equipamentos da Academia ao Ar Livre (aparelhos para a prática de exercícios físicos).
REQUERIMENTO Nº 183/2021, solicitando a roçagem, poda e limpeza de ruas em toda a Quadra 406 Norte.
REQUERIMENTO Nº 184/2021, requerendo a instalação de Placas com endereços de alamedas e ruas na 408 Norte.
REQUERIMENTO Nº 185/2021, pleiteando junto ao Executivo, a reforma completa e revitalização da Quadra Poliesportiva da Quadra 404 Norte.
REQUERIMENTO Nº 186/2021, requerendo a construção de Praça Pública, equipada com: quadra poliesportiva, arborização, iluminação noturna, bancos, parquinho infantil e aparelhos para a prática de exercícios físicos, na Quadra 504 Norte.
REQUERIMENTO Nº 187/2021, solicitando a construção de Praça Pública, equipada com: quadra poliesportiva, arborização, iluminação noturna, bancos, parquinho infantil e aparelhos para a prática de exercícios físicos, na Quadra 404 Norte.
