Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar pedágios atrasados e cancelar penalidades. Aqueles que já pagaram a multa podem solicitar a restituição do valor pago.
Motoristas que receberam multa de pedágio eletrônico por falta de pagamento têm até esta segunda-feira (16/11) para quitar a tarifa atrasada e conseguir o cancelamento da penalidade. A regularização também permite retirar os pontos correspondentes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa possibilidade é parte de uma regra excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que instituiu um período de adaptação ao sistema de cobrança automática, conhecido como free flow.
A oportunidade de regularização também se aplica a quem já pagou a multa. Nesses casos, o motorista pode pedir a devolução do dinheiro, desde que regularize a tarifa que gerou a infração dentro do prazo estipulado.
A partir de 17 de novembro, o sistema habitual de fiscalização volta a funcionar integralmente. Portanto, quem tem débitos antigos deve conferir a situação antes do encerramento do período especial.
Como cancelar a multa de pedágio eletrônico
O primeiro passo para cancelar a multa de pedágio eletrônico é verificar se há passagens pendentes de pagamento. Essa consulta pode ser feita por meio do aplicativo CNH do Brasil, que centraliza informações sobre os registros de pedágio eletrônico dos veículos associados ao motorista.
Através da ferramenta, é possível identificar a data em que a passagem ocorreu, a concessionária responsável pela cobrança, a situação atual do débito e o canal disponível para efetuar o pagamento.
O pagamento deve ser realizado diretamente pelos canais oficiais da concessionária. O aplicativo serve apenas como uma ferramenta de consulta e direcionamento, não sendo utilizado para receber pagamentos ou solicitar dados de cartão de crédito.
Para infrações sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o cancelamento da multa é feito automaticamente após a regularização da tarifa, conforme as condições estabelecidas na regulamentação. Os pontos associados à infração também são removidos.
Quem já pagou a multa pode recuperar o dinheiro?
Sim. Quem pagou uma penalidade por falta de quitação do pedágio eletrônico pode solicitar a restituição do valor ao órgão responsável pela autuação.
É crucial distinguir entre as duas cobranças: o pagamento do pedágio em si continua sendo obrigatório. O valor que pode ser reembolsado é o da multa de trânsito aplicada devido ao não pagamento da tarifa.
Para rodovias federais, o pedido de reembolso deve ser feito ao órgão federal que emitiu a autuação. Já em rodovias estaduais ou municipais, o motorista deve procurar a instituição que aplicou a multa.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a solicitação pode ser realizada através da Central de Serviços do DetranRS, utilizando o acesso pela conta Gov.br. De acordo com o órgão estadual, o pedido de reembolso pode ser feito após 16 de novembro, desde que a tarifa tenha sido paga até essa data.
Prazo especial termina, mas pedágio continua obrigatório
O sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow opera com equipamentos instalados nas rodovias que registram a passagem dos veículos sem a necessidade de parar em cabines de cobrança.
Durante o período de transição, os motoristas tiveram a oportunidade de regularizar tarifas vencidas sem incorrer nas penalidades habituais. De acordo com informações do Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas foram canceladas após a quitação dos débitos.
Encerrado o prazo excepcional, volta a valer o período regulamentar de 30 dias para pagamento das passagens, conforme as regras do sistema. Quem deixar de pagar poderá sofrer as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Para usufruir do benefício de cancelamento da multa de pedágio eletrônico, é essencial quitar a tarifa até a próxima segunda-feira (16). O pedido de restituição deve seguir os procedimentos do órgão responsável, mas deixar o débito para depois pode resultar na perda da chance de recuperar o valor da penalidade.
