A prefeitura publicou dois editais notificando os donos de veículos que cometeram infrações de trânsito em Palmas. Os documentos com mais de 3,4 mil notificações estão no Diário Oficial do Município.
O primeiro edital possui 2.111 notificações e o segundo, 1.328. Conforme a publicação, pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados, têm um prazo de 30 dias, a partir da publicação dos editais, para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa de autuação.
Conforme a prefeitura, a defesa da autuação deverá ser enviada à Autoridade de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob), com os seguintes documentos:
- Requerimento com a descrição das razões, datado e assinado;
- Provas admitidas em direito;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
- Procuração, quando for o caso;
- Sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação.
Para identificação de condutor/responsável pela infração, é preciso utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito da Semob, conforme orientam os editais.
- Por g1 Tocantins.