Maria da Penha completa 15 anos e é principal Lei de defesa da mulher
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais ...
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais ...
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.