De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, publicado na edição desta sexta-feira (29), do Diário Oficial do Estado (DOE), o Tocantins segue enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o relatório, o governo do estado reduziu o índice proveniente da relação despesa de pessoal com a Receita Corrente Líquida (RCL) em 1,65% no 3º quadrimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019, passando de 46,92% para 45,27%.
O Tocantins também registrou redução de 20,74% no indicador de endividamento, que consiste na relação da Dívida Consolidada Líquida com a RCL. No 3º quadrimestre de 2020, o Estado comprometeu apenas 36,22% de sua RCL, enquanto no mesmo período do ano anterior, o comprometimento era de 56,96%.
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, destacou que o resultado positivo para o Tocantins tem relação com a eficiência na arrecadação das receitas tributárias estaduais, bem assim, do ingresso de recursos repassados ao Estado pelo Governo Federal em razão da pandemia da Covid-19.
“Com a crise sanitária que vivemos no ano de 2020 e que segue este ano, o Estado do Tocantins, assim como as demais unidades federativas do Brasil, também sofreu os impactos econômicos provocados pelas medidas de isolamento social e pelo tempo em que o comércio ficou fechado. Isso refletiu na arrecadação, mas foi amenizado por meio dos repasses recebidos pelo governo federal. No entanto, eles não são permanentes, a exemplo do auxílio financeiro recebido do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo Coronavírus. Por isso, teremos que ficar vigilantes quanto aos gastos do Governo neste ano, principalmente em despesas contínuas”, explicou o titular da Sefaz.
O governador Mauro Carlesse (DEM), afirmou que manter o enquadramento do Estado é um compromisso da sua Gestão e assegurou que, neste ano, os trabalhos continuarão focados no aprimoramento do gasto público e na redução das despesas.
“Tivemos, em 2020, um ano bastante difícil para toda a humanidade. No entanto, mesmo com todas as restrições, o Governo do Tocantins fez a sua parte, os investimentos necessários que eram precisos, tanto na área da saúde como também no social. Além disso, colocamos em prática medidas que visavam resguardar empregos e a saúde financeira das empresas instaladas no Tocantins. O que manteremos em 2021 é este foco nas ações e nos trabalhos, que são realmente essenciais para manter o ritmo de crescimento do Estado e da melhora na qualidade de vida das pessoas”, concluiu o chefe do executivo.
