O requerimento Nº 094/2021 de autoria do vereador Pedro Cardoso (DEM), solicitando ao Executivo Municipal a criação do aplicativo Botão do Pânico, para agilizar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica em Palmas, foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada na Casa de Leis da capital nesta terça-feira (24).
A iniciativa do parlamentar, foi inspirada em uma ação que já está em uso na cidade de Uberlândia-MG, em todo o estado do Paraná e do Piauí.
O principal objetivo do “Botão do Pânico”, um aplicativo que poderá ser instalado em qualquer smartphone, é a segurança preventiva para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Palmas.
“Ao ser acionado com um simples toque, o Botão do Pânico entra em contato direto com Polícia Militar que irá enviar uma viatura para averiguar a situação no endereço informado pelo sinal do celular. Com esse aplicativo, esperamos prevenir e coibir os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres da nossa capital”, explicou o vereador.
Dados
Dados do Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas, apontam que nos primeiros sete meses de 2021, 69 mulheres em situação de violência doméstica foram atendidas no local. Já em 2020, os profissionais do centro especializado atenderam 134 vítimas.
No âmbito estadual, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal mostram que de janeiro a julho de 2021, as linhas de atendimentos Ligue 180 e Disque 100 registraram 38 chamadas de casos de violência contra a mulher e 209 de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estes números indicam casos de homicídios, consumados e tentados, e caracterizados como crime de ódio, praticado pelo simples fato de a vítima ser mulher. Esta situação agravou-se ainda mais em decorrência do isolamento social imposto pela pandemia do Novo Coronavírus.
