O Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, localizado em Palmas, obteve recentemente o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência (SCIE) após avaliação técnica. Durante dois anos, o aeroporto operou sem essa documentação, situação que levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a iniciar um procedimento administrativo para investigar o caso.
A empresa ASUR Brasil, que assumiu a gestão do aeroporto em 1º de setembro de 2026, informou que o alvará foi emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, confirmando que o terminal cumpre todas as normas de segurança contra incêndios e pânico estabelecidas por regulamentos.
Com uma área construída de 14.559,50 m², o aeroporto funcionou sem o alvará de abril de 2024 até novembro de 2026, período em que o documento estava em processo de obtenção. Durante esse tempo, a administração do terminal afirmou que mantinha uma estrutura de combate a incêndios com equipes treinadas e equipamentos adequados, conforme as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), assegurando que não havia riscos para as operações.
O Corpo de Bombeiros informou que a necessidade de um novo alvará surgiu após a ampliação do aeroporto no mesmo ano em que o documento anterior venceu. Esta expansão exigiu a submissão de um novo projeto para análise.
Uma vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros em abril de 2025 encontrou pendências que impediram a aprovação do sistema de segurança contra incêndio e emergência. Devido à falta de regularização, o responsável pelo aeroporto foi autuado em fevereiro de 2026.
Posteriormente, a administração do aeroporto solicitou uma nova vistoria para verificar as medidas de segurança contra incêndio e emergência. Essa inspeção está programada para ocorrer na próxima semana.
Fonte: https://g1.globo.com
