A empresária Amanda Vasconcelos, esposa do cantor sertanejo Henrique, da dupla com Juliano, pode deixar os Estados Unidos após ser solta em Orlando, mas continua tendo obrigações com a Justiça americana. O g1 conversou com dois especialistas em direito internacional que explicaram quais os riscos jurídicos que ela enfrenta em solo estrangeiro.
Amanda foi solta pela Justiça dos Estados Unidos no dia 3 de fevereiro, após passar uma noite presa no Condado de Orange, em Orlando. Ela foi acusada de crime grave de fuga e por conduzir veículo sem a habilitação válida exigida para residentes no estado da Flórida. A liberação ocorreu mediante o pagamento de fiança e o compromisso de comparecimento a futuras audiências para responder por infrações e um crime de trânsito.
O g1 tentou contato com a defesa da empresária, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Os advogados consultados pela reportagem não representam Amanda no processo. Eles explicaram o que acontece com a brasileira a partir da liberação pela justiça americana.
Conforme os especialistas, embora o documento da audiência não mencione explicitamente uma proibição de saída do país, a manutenção da liberdade está condicionada à sua disponibilidade para o processo.
“Ela precisa estar nos Estados Unidos para comparecer às audiências judiciais assim que for intimada”, explicou o advogado João Filipe de Sá.
Além disso, Amanda possui a obrigação de manter a Justiça americana informada sobre seu paradeiro.
“Ela assinou um termo de compromisso no qual se obriga a notificar a Justiça americana sobre qualquer mudança de endereço”, explicou o especialista.
A Justiça determinou a liberação sob termo de compromisso (ROR – Release on Recognizance), que, em português, pode ser traduzido como “Liberação sob Termo de Compromisso”, mediante o pagamento de uma fiança de US$ 500 (cerca de R$ 2.620).
De acordo com os registros oficiais, a acusação mais grave é a de fuga e evasão da polícia com viatura sinalizada, o que é considerado um crime grave (felonia) por ignorar ordens de parada com luzes e sirenes ativas.
Riscos de uma nova prisão
O descumprimento de qualquer etapa do processo ou a ausência em audiências futuras pode resultar na expedição imediata de um novo mandado de prisão.
Implicações imigratórias
A permanência de Amanda nos Estados Unidos também pode ser afetada pelo desfecho do processo judicial. Como ela possui residência fixa na Flórida, mas não apresentou carteira de habilitação local válida no momento da abordagem, a justiça local analisa o caso em múltiplas frentes.
“O caso possui alta complexidade e gravidade, com riscos substanciais tanto na esfera penal estadual quanto na imigratória federal, podendo resultar na perda permanente do direito de residir nos Estados Unidos”, alertou Francisco Mourão.
Até o momento, o Consulado-Geral do Brasil em Orlando informou que está disponível para prestar assistência consular à brasileira, seguindo os trâmites de privacidade e legislação internacional.
Íntegra da nota do consulado
O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Orlando, está disponível para prestar assistência consular à nacional.
O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional. Para conhecer as atribuições das repartições consulares do Brasil, recomenda-se consulta à seguinte seção do Portal Consular do Itamaraty.
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros.
