Segundo uma previsão divulgada por meio de nota pela Prefeitura de Palmas, com a contratação da nova empresa para operar o transporte público da capital, o preço da tarifa deve passar para R$ 4,8. O município não informou quando essa nova tarifa vai começar a valer, mas disse que a assinatura do contrato com a empresa será em breve.
Nesta terça-feira (15), a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) publicou no Diário Oficial um ato de contratação direta, para dispensar a licitação e fazer um contrato de R$ 196,2 milhões, com validade de um ano. A administração do transporte coletivo ficará por conta da Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA.
O município afirma que há sete anos o preço da passagem, de R$ 3,85, não era reajustado. O valor informado pelo município começou a valer em 2019, quando a passagem teve reajuste subindo de R$ 3,75 para o preço atual.
Desde o início de 2025, quando a nova gestão assumiu a Prefeitura de Palmas, a tarifa passou a ser de R$ 2 por causa da transição da administração do serviço que deve sair da gestão pública e passar para a iniciativa privada. O valor vem sendo prorrogado e segue até o dia 30 de abril.
Contratação emergencial e sem licitação
Conforme a publicação feita no Diário Oficial desta terça-feira (15), devem ser ofertados 140 ônibus e 10 vans zero quilômetro. Apesar da publicação, o município informou em nota que serão disponibilizados 154 ônibus zero quilômetros, sendo 14 reservas para substituição e manutenção.
Eles devem ser equipados com ar-condicionado, sistema de monitoramento interno e externo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e capacidade mínima para 40 passageiros no caso dos ônibus.
A contratação com dispensa de licitação foi formalizada pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel.
Conforme a prefeitura, com a contratação emergencial o município não pagará mais pela locação de ônibus, manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.
Atualmente, segundo a prefeitura, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que, segundo o município, operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população.
A prefeitura informou que o estudo para licitar o transporte público, com uma contratação de 20 anos, foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Crise no transporte público
No fim de 2022, a gestão da Prefeitura de Palmas anunciou que iria assumir o transporte coletivo de Palmas depois de polêmicas envolvendo o reajuste da tarifa pelas antigas empresas que eram responsáveis pelo serviço, após cerca de 20 anos de concessão.
Em entrevista à TV Anhanguera, em fevereiro deste ano, o presidente da ATCP disse que os problemas enfrentados atualmente estão relacionados à gestão anterior. O serviço é “carente” e “deficitário”, segundo Wallace Pimentel, e por isso o município tem “a obrigação de realmente prestar um serviço de qualidade para os usuários”.
A volta da concessão do serviço por meio de uma parceria público-privada foi uma das promessas de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos, eleito em 2024.
O decreto que autorizava uma nova concessão foi publicado na edição do Diário Oficial de Palmas do dia 13 de janeiro de 2025, assinado pelo atual prefeito, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A licitação previa a entrega de 180 ônibus por parte da empresa que vencesse a concessão. Na época, prefeitura informou que o valor da tarifa deveria voltar ao preço normal após a concessão, que é de R$ 3,85.
Integra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), informa que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra. A contratação emergencial, legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota por 154 ônibus zero quilômetro – sendo 14 reservas para substituição e manutenção – e 10 vans zero quilômetro, equipada com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones, reduzindo o tempo de espera e a superlotação.
Atualmente, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro.
O contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda é apenas estimado no valor de R$ 196,2 milhões, pois o pagamento se dará por quilômetro rodado, ou seja, a Prefeitura não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano.
A tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 2,00 desde fevereiro, para minimizar o impacto da precariedade dos serviços. Há nove anos, a passagem não é reajustada e permanece em R$ 3,85, uma das mais baratas do país. Com o novo contrato, a previsão é que a tarifa passe para R$ 4,85, mantendo-se a menor para a única frota zero quilômetro do país, com um sistema 100% integrado.
Vale ressaltar que todo o estudo para a licitação já foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ATCP reafirma que a prioridade é a população e confia que a medida adotada é legal, necessária e proporcional à urgência apresentada.
- Por g1 Tocantins.
