A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em dois turnos de votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto prevê um orçamento de quase R$ 17 bilhões, sendo aproximadamente R$ 16 bilhões em receita líquida.
Durante a votação, nesta terça-feira (04), 136 emendas foram aprovadas pelos deputados, do total de 281 apresentadas. As propostas contemplam obras e ações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, como a conclusão dos Hospitais Gerais de Araguaína e Gurupi, a construção do campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis e obras em rodovias.
Também há previsão orçamentária para a realização dos concursos públicos das Polícias Civil e Penal, além de obras de infraestrutura como a duplicação da TO-222 e da TO-080.
Os parlamentares mantiveram o percentual de 1,73% para as emendas individuais, o que garante a cada deputado o direito de indicar até R$ 11,3 milhões em recursos. Desse total, 25% devem ser destinados obrigatoriamente a ações na área da saúde e 13% a investimentos.
Na infraestrutura, está prevista a construção de 25 pontes para facilitar o acesso aos assentamentos em diversos municípios.
Na área de ciência e tecnologia, foram aprovadas emendas para a implantação do parque tecnológico e para a construção de um centro de inovação nas áreas de bioeconomia, agronegócio e turismo.
Há também a previsão de implementação de conectividade óptica e internet, e a criação de centros digitais comunitários nos 139 municípios para promover a inclusão digital.
Shows e Eventos
Durante a sessão, uma proposta do deputado Jair Farias (União), que sugeria a regulamentação de um percentual específico para a destinação de recursos a shows e eventos, foi rejeitada.
“Quando se coloca percentual, eu não vejo nem sentido nisso. Se for para colocar de fato, de forma isonômica por que não faz como ocorre no Congresso Nacional, 50% das emendas direcionadas para a saúde?”, questionou o parlamentar Júnior Geo (PSD).
O presidente da Assembleia, Amélio Cayres (Republicanos), comentou sobre a situação financeira da saúde no Estado, após o governo anunciar uma dívida superior a R$ 580 milhões na pasta.
“O governo apresentou números, a gente não está duvidando, mas é necessário que a gente faça esse confronto de despesas, de gastos com arrecadação, para que possamos chegar a esse denominador”, afirmou.
Com a LDO aprovada, os deputados se preparam para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo governo estadual nas próximas semanas. O desafio será ajustar as contas para garantir recursos suficientes às áreas prioritárias em 2026.
