O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) teve sua emenda aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral, na última quinta-feira (14). A proposta visa implementar mudanças no processo de registro de candidaturas, com o objetivo de aprimorar a agilidade e a transparência do sistema eleitoral brasileiro.
O texto de Ayres tem como principal finalidade simplificar e acelerar o procedimento de registro de candidaturas, especialmente no que se refere à verificação das condições de elegibilidade e à resolução de pendências judiciais, estabelecendo que “o pré-candidato que demonstrar dúvida razoável sobre a sua capacidade eleitoral passiva, ou ainda o partido político ao qual estiver filiado, poderão, a qualquer momento, dirigir à Justiça Eleitoral um Requerimento de Declaração de Elegibilidade – RDE, podendo a postulação ser impugnada em até cinco dias por qualquer partido político com órgão de direção ativo na circunscrição”.
“Apresentamos essa proposta ao relator com base em algumas problemáticas. Em primeiro lugar, a atual lei eleitoral exige que a aceitação ou rejeição de candidaturas sejam tomadas no máximo 15 dias antes do pleito, a fim de permitir a substituição de candidatos. No entanto, o tempo disponível para esse processo tem se mostrado insuficiente para atender a todas as demandas, o que pode resultar em atrasos e incertezas no processo eleitoral. A manutenção de candidaturas com pendências judiciais que são resolvidas somente após a votação tem sido um problema recorrente que afeta a realização de novas eleições”, argumentou Ricardo Ayres.
O parlamentar destacou que a legislação eleitoral estabeleceu um grande número de requisitos e condições de inelegibilidade, especialmente após a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
“Este panorama, aliado à lentidão judiciária, muitas vezes termina em candidaturas sub judice no momento das eleições. Nossa emenda aperfeiçoa o processo de registro das candidaturas, consolida o cenário de maior estabilidade política-eleitoral e promove o respeito aos direitos políticos dos cidadãos, permitindo a ampla publicidade da vida pregressa do candidato nos períodos entre eleições. Dessa forma, será possível antecipar a análise da elegibilidade dos candidatos, conferindo ao processo eleitoral mais segurança jurídica”, completou.
Ayres finalizou expondo a importância de agir com a máxima transparência e respeito à liberdade de informação.
“Precisamos garantir que o eleitorado tenha acesso facilitado às informações dos candidatos e que não haja nenhuma surpresa pós-eleição, com a população frustrada por não ter tido seus direitos democráticos respeitados”, concluiu.
Mais mudanças
Além desta modificação proposta por Ayres, o projeto também incluiu novas regras: o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições; ampliação do rol de vítimas de violência política contra a mulher; permissão de doações por meio do PIX; alteração do prazo de criação das federações – das convenções para seis meses antes do pleito e antecipação das datas de convenção e registro de candidaturas com o objetivo de dar mais tempo para o julgamento pela Justiça Eleitoral. O texto seguirá para análise do Senado Federal.
