Um homem com passagens por homicídio, furto e tráfico de drogas procurou o quartel da Polícia Militar em Alvorada, na região sul do estado, para pedir que os policiais parassem de abordá-lo. O relato do pedido foi feito pelo comandante da 7ª Companhia Independente da Polícia Militar (7ª CIPM).
“Ele foi à companhia ontem [segunda-feira (20)] e eu tomei conhecimento de que ele foi à delegacia antes, para solicitar que não seja mais abordado porque quando vê a viatura o coração dispara e ele está agoniado”, contou o major Dennys Dalla.
A 7ª CIPM foi reativada no início deste ano pelo governo do Tocantins, após a formatura de novos soldados aprovados no último concurso público da Polícia Militar. A unidade é responsável pelo policiamento de cinco cidades: Alvorada, Figueiropólis, Talismã, Sandolândia e Araguaçu.
Segundo o comandante da unidade, a maior presença da PM na região tem dado mais segurança para a população e nos últimos dez dias foram feitas sete prisões de suspeitos considerados perigosos.
“Esse fato foi inusitado. Realmente achei engraçado porque após consultar a ficha dele eu disse: não posso pedir aos meus policiais para não abordar”, comentou.
A busca policial é um procedimento previsto no Código de Processo Penal brasileiro, mas é um tema que causa polêmica. Em 2022 a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por exemplo, que não pode ser realizada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.
Segundo o texto da lei, a busca pessoal não precisa de mandado no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for realizada durante busca domiciliar.
O comandante afirma que o procedimento é feito dentro da legalidade e mediante fundada suspeita.
“Se a pessoa está em uma situação que possa indicar que ele cometeu um crime ou está na eminência de cometer com arma, com droga, com faca ou houve uma denúncia e a atitude dele complementa a denúncia a gente faz a abordagem. Eu peço a compreensão da sociedade para apoiar a polícia nessas ações e o que eu quero do cidadão do bem é a admiração e o respeito. Agora, do ladrão, como ele ficou com medo da viatura é isso que eu espero. Nossa polícia é humana, legalista, técnica e está preparada para ajudar e proteger o cidadão de bem”, afirmou.
