Para garantir a ordem pública, a proteção de bens, serviços e instalações pertencentes ao Município, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), determinou à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) que o efetivo da Guarda Metropolitana permaneça em regime de prontidão e, se necessário, que a pasta suspenda férias e licenças concedidas anteriormente, resguardadas as exceções.
“Como gestora pública, devo, sobretudo, cumprir a lei, assegurar e fortalecer os princípios da democracia, bem como os direitos da população e do bem comum. Conto com a eficiência e bom senso dos nossos guardas metropolitanos e desejo que tenhamos, o mais rápido possível, a ordem restabelecida”, destacou Cinthia Ribeiro, que aproveitou a oportunidade para reforçar que tratará este tema com o rigor que ele merece.
A decisão está contida no Decreto nº 3.136, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11), que trata ainda de jornada de trabalho em regime especial, respeitando os limites legais, enquanto estiver mantida a situação de risco ao patrimônio público.
A convocação feita em redes sociais por grupos extremistas, para um novo ataque a prédios públicos, resultou em nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribui também aos municípios, a competência para impedir quaisquer tentativas de bloqueio de vias públicas, do tráfego e do acesso a prédios públicos.
O Gabinete da Prefeita foi intimado pelo STF por volta de 14h10, e em seguida, a Prefeita convocou uma reunião com o Comitê Gestor Municipal e secretários estratégicos, para discutir o assunto. Imediatamente, a GMP foi acionada para prestar segurança na sede da Prefeitura, no anexo Burutis e na Câmara de Vereadores.
