O projeto de lei autoria do Governo do Estado que institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) dos policiais penais do Tocantins foi aprovado na sessão desta quarta-feira (15).
A proposta que dispõe sobre o PCCS dos policiais penais foi aprovada em dois turnos de discussão e votação e trata de uma reivindicação da categoria, que aguardava pela regulamentação da carreira e dos salários. Os policiais contemplados na matéria lotaram a galeria da Casa e fizeram questão de acompanhar a votação.
O deputado estadual Cleiton Cardoso (PTC), comemorou a aprovação do PCCS e enfatizou a importância do projeto para os servidores e suas famílias.
“A Polícia Penal, assim como as demais forças de segurança, merece ser valorizada. Por isso, votei a favor da aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da categoria. A matéria, que vai trazer mais dignidade para os servidores públicos, foi validada pela Assembleia Legislativa e será sancionada pelo Governo do Tocantins. Tenho orgulho de defender os interesses das forças de segurança e de atuar para que projetos como esse sejam aprovados!”, disse o parlamentar.
Com a aprovação do PCCS, os servidores terão mais segurança no exercício das suas atribuições e direitos garantidos por lei. O documento, que traz o detalhamento da evolução funcional dos servidores, incentivo ao aperfeiçoamento profissional e valorização pelo conhecimento adquirido, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2022, após ser sancionado pelo governador.
Regulamentação
“Desde que tomaram posse, a Polícia Penal vem transformando o Sistema Penal em uma referência nacional, com mais segurança, pena humanizada e oferta de educação e trabalho para mais de 50% da população carcerária, o que contribui para reinserção social e segurança pública. Com isso, esta conquista de hoje é resultado de um trabalho de anos, culminando primeiro na aprovação da instituição da Polícia Penal como uma nova categoria integrante da Segurança Pública no ano passado e, consequentemente, a necessidade urgente de regulamentação desta carreira por força da Constituição, que o apoio irrestrito do governador Wanderlei Barbosa e foi efetivada hoje com a aprovação dos parlamentares”, destacou o secretário de Estado da Seciju, Heber Fidelis.
O presidente da Casa de Leis, deputado Antônio Andrade (PSL), presidiu as duas sessões de votação e ressaltou a importância da matéria.
“Eles vêm clamando por isso há muito tempo e sabemos da importância. Quero parabenizar o governador Wanderlei Barbosa que teve a sensibilidade de correr atrás e mandar o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para que a gente pudesse discutir e analisar e hoje estamos aqui com muitos policiais penais assistindo as duas sessões, sendo uma extraordinária para votar a matéria. E fico feliz por cumprirmos nosso papel e dar esse presente para que possam entrar o próximo ano com todo o vigor e com todo o compromisso com o estado do Tocantins”, explicou.
