A bancada feminina do Senado protestou, nesta terça-feira (08), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra a retirada de punições a partidos que não cumprirem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. O debate ocorreu durante audiência pública sobre o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que deve ser votado em maio.
Atualmente, a Justiça Eleitoral exige que os partidos destinem pelo menos 30% das candidaturas a mulheres, sob risco de sanções. O texto aprovado pela Câmara mantinha essa regra, mas o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), propôs mudanças que enfraquecem a exigência.
Em vez de punições pelo descumprimento da cota, o relator incluiu a reserva de 20% das cadeiras nos Legislativos municipal, estadual e federal para mulheres. No entanto, o projeto não prevê o indeferimento das chapas que não atingirem o percentual, desde que as vagas não preenchidas fiquem vazias.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) criticou a flexibilização, afirmando que o Senado estará “possibilitando a fraude” ao extinguir a punição por descumprimento das cotas. Ela defendeu que a reserva de cadeiras, por mais que seja necessária, não deve substituir a obrigatoriedade das candidaturas femininas.
“Quando se flexibiliza a cota de candidaturas e deixa de existir punição, significa que estamos legitimando a fraude. Paridade é nosso horizonte, mas não queremos esperar quatro gerações”, declarou Dorinha.
A parlamentar destacou que as mulheres representam mais da metade da população e têm direito a condições equitativas de disputa.
“Não estamos pedindo privilégios, mas sim igualdade na representação. Avançar na reserva de cadeiras é importante, mas não podemos abrir mão das cotas de candidaturas e de recursos”, reforçou.
Além da cota de 30% de candidaturas, a legislação atual reserva 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres. Dorinha deixou claro que a bancada feminina não aceitará retrocessos nesses direitos.
