A aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Senado Federal nesta terça-feira (07), representa um marco histórico para a educação brasileira. O projeto (PL 235/19), relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), estabelece diretrizes para integrar e coordenar ações entre União, estados e municípios, garantindo mais eficiência, equidade e qualidade nas políticas educacionais em todo o país. A matéria segue agora para a sanção presidencial.
Segundo a senadora, o SNE é um instrumento essencial para colocar em prática o que a Constituição já prevê: o regime de colaboração entre os entes federados.
“Com o Sistema Nacional de Educação, estamos criando uma estrutura permanente de cooperação, planejamento e financiamento, que vai permitir reduzir desigualdades e melhorar a gestão da educação em todos os níveis”, destacou Dorinha.
O texto aprovado define mecanismos para planejamento conjunto, avaliação de resultados, definição de responsabilidades e aprimoramento dos repasses financeiros da União, de modo a apoiar os entes com menor capacidade orçamentária. A proposta também fortalece a governança e o papel do Conselho Federativo de Educação, instância que reunirá representantes dos três níveis de governo para discutir metas e estratégias comuns.
O projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), um sistema que integrará informações de escolas e redes de ensino para apoiar o planejamento e a gestão das políticas educacionais dentro do Sistema Nacional de Educação (SNE). A Inde permitirá a comunicação entre os sistemas municipais, estaduais e federal, embora a adesão dos municípios não seja obrigatória.
A proposta também institui o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, que será obrigatório em todos os níveis de ensino para unificar e facilitar o acesso aos registros dos alunos em todo o país.
“A criação da Inde e do Inue são uma boa medida, pois permitirá que os diferentes sistemas conversem e que os dados possam ser lidos em conjunto, facilitando a prospecção de cenários e subsidiando de forma mais consistente a tomada de decisão e a efetividade das políticas públicas”, ressaltou a relatora.
Dorinha ressaltou ainda que o SNE tem a mesma importância estrutural que outros sistemas nacionais já consolidados no país.
“Assim como o SUS organiza a saúde e o SUAS estrutura a assistência social, o Sistema Nacional de Educação vem dar à educação uma base permanente de articulação e cooperação. É o passo que faltava para garantir continuidade e eficiência às políticas educacionais”, afirmou.
A senadora lembrou que a construção do SNE foi fruto de amplo diálogo com especialistas, gestores e entidades representativas do setor educacional.
“Esse é um passo decisivo para garantir continuidade às políticas públicas de educação e superar a fragmentação que ainda marca o sistema brasileiro. O país precisa de planejamento de longo prazo, e o SNE é a base para isso”, completou.
Para Dorinha, a implementação do Sistema Nacional de Educação também é estratégica para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) e para o fortalecimento da educação básica, especialmente nas redes municipais, onde se concentram os maiores desafios de qualidade e infraestrutura.
“Sem coordenação e sem apoio técnico e financeiro da União, os municípios não conseguem avançar sozinhos”, pontuou.
