A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 2813/23, do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO), que obriga os estados a manterem pelo menos uma escola com ensino médio noturno nos municípios em que houver demanda comprovada.
Se não for possível cumprir a regra na sede do município, a oferta do período noturno deve ocorrer em escolas situadas em distritos ou no campo.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Situação nos municípios
Ayres afirmou que o turno noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, segundo dados do Censo Escolar de 2022. No Tocantins, apenas 42 cidades das 139 oferecem essa opção.
“Este cenário enfatiza a necessidade crítica das propostas que estamos avaliando, as quais defendem a implementação do ensino médio noturno em todas as regiões onde existir uma necessidade evidente e verificável”, afirmou Ayres. “Essa medida visa atender às demandas específicas das comunidades, garantindo que todos tenham acesso à educação, independentemente do horário mais conveniente para seus estudos. É uma questão de inclusão e igualdade de oportunidades educacionais”, acrescentou o deputado.
- Com informações da Agência Câmara
