O I Congresso de Controle Interno e Contratações Públicas do Tocantins, chamado Conexão na Prática, encerrou suas atividades em Palmas nesta sexta-feira, 13. O evento foi finalizado com um debate intitulado ‘Entre a Lei e a Prática: os Desafios da Inovação, da Gestão e do Controle nas Contratações Públicas’, promovido pela Prefeitura de Palmas, que abordou a transformação das exigências legais em práticas efetivas na administração pública.
Durante o debate, foram discutidos temas essenciais para os órgãos públicos, como a necessidade de equilibrar segurança jurídica, eficiência administrativa, inovação e fiscalização de contratos. A proposta era incentivar uma atuação integrada entre gestores e profissionais de controle para garantir que as contratações sejam bem planejadas, transparentes e em sintonia com o interesse público.
O controlador-geral de Palmas, Pablo de Matos Lemos, destacou a importância da troca de conhecimento para o aprimoramento da gestão pública. Ele enfatizou que o aprendizado adquirido no congresso deve ser aplicado na rotina dos servidores, contribuindo para contratações mais seguras e uma melhor aplicação dos recursos públicos. Lemos também agradeceu aos palestrantes, parceiros e participantes pelo sucesso do evento.
Aplicação prática
Durante a tarde, os participantes assistiram a palestras focadas na aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos. Os palestrantes abordaram etapas cruciais para garantir a qualidade das contratações, desde o planejamento até o monitoramento da execução dos contratos.
O especialista Pedro Azevedo utilizou um exemplo hipotético para demonstrar como elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e realizar pesquisas de preços. Ele explicou como identificar as necessidades da administração, analisar alternativas de mercado, avaliar o ciclo de vida do objeto e calcular o valor estimado da contratação. A atuação de gestores e fiscais de contratos também foi abordada, destacando a importância de requisitos eficazes desde a elaboração do termo de referência até a execução do contrato.
Danielle Veríssimo, instrutora do Portal de Compras Públicas, apresentou como o e-marketplace e o Portal de Compras Públicas podem modernizar as aquisições governamentais. Sua palestra mostrou como essas ferramentas digitais facilitam a consulta de fornecedores, a comparação de preços e o acesso a informações de mercado.
Gestão pública
O congresso, realizado pela Prefeitura de Palmas através da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Portal de Compras Públicas, reuniu servidores e especialistas para compartilhar experiências e conhecimentos sobre controle interno, planejamento e contratações públicas.
Fonte: https://www.palmas.to.gov.br
