O Congresso Nacional se prepara para uma semana intensa de deliberações sobre propostas de grande impacto social e econômico. Entre os projetos em pauta estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como ‘taxa das blusinhas’. Essas discussões ocorrem em meio a um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da jornada de trabalho 6×1
Um dos destaques da agenda é a proposta que busca acabar com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, já apresentou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, que visa manter a redação aprovada pela Câmara, será analisado na quarta-feira (2). Caso receba aprovação na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Discussão sobre a ‘taxa das blusinhas’
Outra proposta de grande repercussão é o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata do tema inicia a semana sendo discutida em uma comissão mista de deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer durante reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h. Com a MP perdendo validade em 8 de setembro, há uma expectativa de que a votação ocorra ainda na comissão. Caso aprovada, a medida seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
Outras medidas em discussão
Além das propostas mencionadas, o Congresso Nacional deve analisar outras medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos. Há uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. Na Câmara, a primeira sessão de votação das medidas provisórias está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Prioridades no Senado
No Senado, um dos principais focos será a PEC da Segurança Pública, que também está na CCJ. A proposta busca aumentar a integração entre as forças de segurança, melhorar o compartilhamento de informações e alterar as regras de financiamento do setor. Além disso, os senadores devem tentar avançar no projeto Redata, que visa criar incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e discutir o marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para a tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento e economia
Paralelamente às votações, o Congresso recebe o Orçamento de 2027, uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano. O governo deve encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que contém as estimativas de receitas e despesas da União para o ano seguinte. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no Congresso Nacional. Essa proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e a alocação de recursos para políticas públicas e investimentos federais.
Com tantas questões de relevância em discussão, o Congresso Nacional enfrenta uma semana decisiva que pode impactar significativamente a vida dos brasileiros e a economia do país nos próximos anos.