A Receita Federal anunciou que, a partir das 9h desta quarta-feira (8), os contribuintes poderão consultar o primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), denominado ‘cashback’. Este lote beneficiará 3.551.101 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Detalhes do pagamento
O pagamento destas restituições está agendado para o dia 15 de julho e será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. Este lote é destinado àqueles que não tinham a obrigação de declarar o Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não enviaram a declaração, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, adquirindo assim o direito à restituição.
Requisitos para a restituição
Para ser elegível ao ‘cashback’, o contribuinte não deve ser obrigado a declarar o IR em 2025 e precisa ter mantido o CPF em situação regular, além de possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita Federal estima que cerca de 500 mil contribuintes não receberão o cashback devido ao não cumprimento de um desses requisitos.
Consulta e verificação
Os contribuintes podem verificar sua elegibilidade por meio do portal da Receita Federal, através da página ‘Consulta cashback’, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área ‘Meu Imposto de Renda’, onde o documento pode ser conferido, complementado ou retificado, caso o contribuinte encontre alguma informação que precise de correção.
Limitações e alternativas
O valor da restituição está limitado a R$ 1 mil por pessoa. Caso o contribuinte não atenda aos requisitos do lote automático, como não possuir uma chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido ou estar com o CPF irregular, e se o valor a receber for superior a R$ 1 mil, ele poderá apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição. Instruções para o preenchimento dessa declaração estão disponíveis na página ‘Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal’.
Distinção do calendário regular
A Receita Federal enfatiza que este lote especial não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Ele foi criado exclusivamente para atender contribuintes que não precisaram entregar a declaração por não serem obrigados. Para aqueles que apresentaram a declaração dentro do prazo estabelecido, o cronograma tradicional de restituições permanece em vigor, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.
