A Prefeitura de Palmas abriu, nesta segunda-feira (9), uma consulta pública para discutir a Agenda Regulatória de 2027 da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). A ação visa aumentar a participação da sociedade na definição das prioridades regulatórias do município.
Até 30 de novembro de 2026, cidadãos, usuários dos serviços públicos, prestadores de serviços, instituições e outros interessados podem enviar sugestões e contribuições. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados, que devem registrar suas contribuições por meio de um formulário eletrônico.
Objetivos e Temas da Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória funciona como um plano de ação que define os temas prioritários a serem estudados, regulamentados ou revisados pela ARP no próximo ano. A proposta inicial aborda sete temas, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, transporte coletivo, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O documento busca orientar a atuação da ARP e promover transparência, previsibilidade e eficiência na regulação dos serviços públicos municipais.
Principais Assuntos
Entre os temas previstos na consulta, estão a revisão das condições dos serviços de água e esgoto, acompanhamento de indicadores de universalização e desempenho operacional, aprimoramento do monitoramento do transporte coletivo e estudos sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana. A proposta também inclui medidas para redução e controle de perdas de água, estruturação da regulação da drenagem urbana e revisão das regras de infrações e penalidades aplicáveis aos serviços de água e esgoto.
Processo de Consulta e Próximos Passos
Após o período de consulta pública, as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da ARP. As sugestões serão consideradas na elaboração da proposta final, que será submetida à apreciação do Colegiado Diretivo da Agência. A iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Palmas com a transparência e a participação social, buscando alinhar as prioridades da Agência às necessidades da população.
Fonte: https://www.palmas.to.gov.br
