Em sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira, 1°, aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto entre a prefeitura de Palmas e a empresa BRK Ambiental.
A CPI, terá a finalidade de apurar e investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário e seus aditivos no município de Palmas pela empresa BRK Ambiental, no período de 1999 a 2021.
Neste período a concessionária deixou de ser uma sociedade de economista, sendo privatizada e vendida, mais de uma vez, até se tornar a atual BRK Ambiental.
Durante a sessão, os líderes dos Blocos Parlamentares da Câmara Municipal de Palmas (CMP) indicaram os membros que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na ocasião, o Bloco dos partidos PSD, União Brasil, Solidariedade indicou os membros titulares os vereadores Rubens Uchôa (União) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União).
Já o Bloco formado pelos partidos Republicanos, Podemos PSB, PT, PTB, Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido) indicou como membros titulares os vereadores Eudes Assis (PSDB), Solange Duailibe (PT) e Nego (Sem Partido) e como suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento.
O requerimento para a instalação da CPI foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira e foi apresentado pelo vereador Eudes Assis (PSDB), que conseguiu as assinaturas necessárias para a aprovação da Comissão.
“É inaceitável uma empresa que explora o sistema de água dessa cidade, ganha milhões e milhões todos os meses, e nós ainda termos população no centro da nossa cidade e em uma área tão populosa e importante, como a região sul, não terem água potável”, disse no plenário.
Reclamação
A concessionária é alvo de reclamações da população e de órgãos de fiscalização ao longo dos últimos anos, principalmente por episódios de vazamento de esgoto em córregos e no próprio lago de Palmas. Eventos que sempre foram contestados pela concessionária.
Em 2018 a empresa também foi alvo de uma CPI da Assembleia Legislativa por supostas irregularidades na cobrança aos consumidores e crimes ambientais, entre outro. Um dos pontos mais questionados é têm sido o valor da taxa de esgoto que é de 80% sobre o valor da tarifa de água, o máximo permitido pela legislação.
