Foi proferida nesta segunda-feira (27) pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a sentença que garante a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia no Hospital de Palmas (HGP).
De acordo com o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a determinação atende a uma demanda reprimida de pacientes, que alegam falta de materiais, insumos, profissionais de saúde, dentre outros pontos necessários à boa execução do serviço.
Além da demanda de realização das cirurgias, a Justiça determinou que a Secretaria Estadual de Saúde regularize os estoques dos insumos, materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para cumprimento da decisão é de 15 dias.
Providências
Ainda segundo a sentença, o Estado deverá adquirir insumos como a Canula Arterial de Aorta, que sejam providenciados os dados completos para transferência de valores ao fornecedor All Solutions Medical Produtos Médicos Hospitalares Ltda, e que informe se houve a aquisição do aparelho de gasometria.
Por fim, o Estado também deve indicar o valor correto para aquisição judicial do medicamento Heparina Sódica e apresentar uma lista atualizada da demanda reprimida de consultas pré-cirúrgicas e de cirurgias cardíacas do Hospital Geral de Palmas e do Hospital Dom Orione, em Araguaína.
