A iluminação amarela do Palácio do Congresso Nacional em agosto, em homenagem à Semana Mundial do Aleitamento Materno, serviu como um lembrete simbólico de que as decisões tomadas dentro de suas paredes têm impacto profundo na vida cotidiana dos brasileiros. Embora a atenção do público frequentemente se concentre na eleição presidencial, as escolhas feitas para a composição do Congresso Nacional são igualmente cruciais. Os deputados e senadores eleitos em 2027 terão a responsabilidade de decidir sobre questões econômicas vitais, como impostos, despesas públicas e as reformas necessárias para o desenvolvimento do país.
A importância das eleições para o Congresso
As eleições parlamentares não são apenas um complemento às disputas presidenciais. Os parlamentares têm o poder de moldar ou bloquear iniciativas do Executivo, influenciando diretamente a política fiscal e econômica do país. Com a reforma tributária em andamento, o próximo Congresso terá um papel ativo na implementação e possível ajuste das novas diretrizes fiscais. De acordo com Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, o governo eleito poderá propor mudanças, mas o Legislativo tem a palavra final sobre a aprovação e modificação das leis.
Reforma tributária e suas implicações
A reforma tributária, uma das pautas mais debatidas, começará a ser implementada em 2027, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e detalhada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026. Mesmo que não haja novas propostas, o cronograma seguirá conforme planejado. No entanto, o novo Congresso terá o desafio de lidar com pontos pendentes e ajustar as etapas da reforma. Fabio Andrade, cientista político e professor da ESPM, destaca que a estrutura de poder no Congresso, composta por grupos bem organizados do agronegócio e da indústria, tende a permanecer estável, influenciando o curso da reforma.
Vetos presidenciais e o papel do Legislativo
Um dos desafios do novo Congresso será a análise dos vetos presidenciais, como os contidos na Lei Complementar nº 227/2026. Essa lei, sancionada com 13 vetos, pode voltar à pauta se esses vetos não forem analisados até o final de 2026. Entre os trechos vetados, destacam-se mudanças no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e nas alíquotas de impostos para determinados produtos alimentícios e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). João Henrique Gasparino, advogado especializado em impostos, explica que a derrubada de um veto requer votação expressiva no Congresso e, sem essa votação, a legislação permanece sem os trechos vetados.
Impacto nas empresas e na economia local
As decisões do Congresso sobre impostos e reformas fiscais têm impacto direto sobre as empresas e a economia local. A possível prorrogação da redução de impostos sobre a folha de salários poderá aliviar a carga tributária das empresas, incentivando a contratação e manutenção de empregos. Além disso, a definição do limite nacional para o imposto sobre heranças pode afetar a gestão patrimonial das famílias e empresas, influenciando investimentos e consumo. As emendas parlamentares, que direcionam bilhões de reais para estados e municípios, também estarão sob escrutínio, com potenciais mudanças na forma como esses recursos são alocados e utilizados.
Relevância para o eleitor e a sociedade
Para o eleitor, entender a importância das eleições para o Congresso é crucial, pois são os deputados e senadores que terão o poder de decidir sobre políticas que afetam diretamente sua vida. As escolhas feitas nas urnas podem determinar o rumo da economia brasileira, influenciar o custo de vida e definir prioridades de investimento em infraestrutura, saúde e educação. A participação ativa nas eleições e o acompanhamento das ações parlamentares são essenciais para garantir que as necessidades e aspirações da população sejam atendidas de forma eficaz e justa.
Fonte: https://g1.globo.com
