A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28), a “Operação Formação Legal II”, que tem como objetivo fiscalizar a regularidade das empresas que ofertam Cursos de Formação de Vigilantes, visando melhorar o preparo e a qualificação dos vigilantes.
Durante a fiscalização, foi verificado o cumprimento das exigências curriculares, tais como: o perfazimento da carga horária, o controle de frequência dos alunos, a quantidade máxima de alunos por sala de aula, a regularidade dos instrutores e da aplicação de provas, a quantidade mínima de tiros para a formação, dentre outras, prevista na legislação específica.
No Estado do Tocantins, as unidades responsáveis pela fiscalização da atividade são a Delegacia de Controle de Segurança Privada, localizada em Palmas, e a Delegacia de Polícia Federal em Araguaína.
Integrando a ação nacional, ambas as unidades realizaram fiscalização no âmbito das respectivas circunscrições, sendo no total empregado 06 (seis) policiais e fiscalizadas 3 (três) empresas.
A ação resultou na lavratura de 05 (cinco) Autos de Constatação de Infração. A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delesp.drex.srto@pf.gov.br para o recebimento de denúncias, ou solicitação de orientações e outras informações referentes à atividade de Segurança Privada e de Formação de Vigilantes, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins ou da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína.
O principal objetivo da fiscalização é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
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