O município de Araguaína foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização para um estudante adolescente que perdeu o testículo por ter levado um chute. A agressão aconteceu dentro de uma escola durante o recreio.
Segundo a Justiça, a lesão se agravou devido à “omissão em razão da não observância do dever de guarda e vigilância dentro da escola” por parte da rede educacional. O município ainda pode recorrer da decisão.
A Secretaria de Educação de Araguaína informou que o estudante não reclamou de dores no dia do ocorrido e seguiu em seu horário normal de aula. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família. O município também disse que mobilizou uma equipe composta por psicólogos e assistentes sociais para atender o jovem e realizou a transferência dele para outra escola (veja nota completa abaixo).
A decisão é do juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína. De acordo com o documento, o município deve pagar R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por danos estéticos, somando R$ 60 mil.
“[…] a sequela (retirada do testículo) foi ocasionada pelo atraso na avaliação médica, ou seja, a intervenção precoce poderia ter aumentado as chances de preservação do testículo do adolescente'”, afirmou o juiz.
Conforme a decisão, o laudo pericial também apontou os impactos psicológicos para o adolescente devido à retirada do testículo.
“A retirada de um testículo na infância pode sim causar sofrimento emocional ou abalo da autoestima, principalmente durante a adolescência, fase em que a identidade corporal e sexual se desenvolve com maior intensidade”.
Nota da Secretaria de Educação de Araguaína
A Secretaria de Educação (SEMED) de Araguaína informa que lamenta o incidente ocorrido na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki em setembro de 2023 envolvendo um de seus alunos. Na época, logo após o ocorrido, o estudante não reclamou de dores e seguiu em seu horário normal de aula, participando de todas as atividades. A queixa de dores teria sido relatada apenas à família, após o período escolar.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Secretaria Municipal de Educação mobilizou de imediato sua equipe multiprofissional, composta por psicólogos e assistentes sociais, realizando visitas domiciliares para acolhimento da criança e de seus familiares. fornecendo amplo apoio institucional e psicossocial. Além disso, todo o suporte médico-hospitalar foi assegurado pela rede pública do Município, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório imediato.
O município também reforça que durante o acompanhamento, a Secretaria identificou as demandas emocionais decorrentes do evento e prontamente encaminhou a família e o aluno para serviços especializados de saúde mental na rede municipal, garantindo um suporte terapêutico contínuo e adequado à situação.
Para que fosse assegurado o direito à educação do aluno, o Município também viabilizou a transferência do estudante para outra unidade escolar conforme a conveniência e necessidade da família, visando sua plena reintegração ao ambiente de aprendizagem.
A SEMED reitera que a qualidade da educação, segurança e bem-estar dos estudantes são prioridade dentro das unidades escolares do Município e investe continuamente na capacitação de seus profissionais para aprimorar, cada vez mais, os protocolos de vigilância e pronto atendimento nas unidades escolares. Portanto é necessário reforçar que as unidades escolares de Araguaína são ambientes seguros, pautados pelo zelo e pela dedicação de milhares de profissionais que diariamente constroem uma educação pública de referência.
