A Prefeitura de Palmeirante, localizada no norte do Tocantins, anunciou a exoneração de 197 servidores comissionados, justificando a medida como uma resposta à crise financeira enfrentada pelo município. A decisão foi comunicada em meio a dificuldades econômicas, incluindo uma queda na arrecadação e o aumento das despesas correntes.
Segundo informações da gestão municipal, a falta de aprovação de um crédito suplementar para o orçamento de 2026 pela Câmara Municipal foi um fator determinante para as demissões. A lista dos servidores exonerados foi publicada no Diário Oficial do Município em 4 de novembro de 2026, e a medida visa adequar as despesas aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Raimundo Brandão alertou que, com as exonerações, algumas áreas da administração municipal poderão ficar desassistidas, embora não tenha especificado quais setores serão afetados. Ele destacou ter solicitado à Câmara a aprovação de créditos adicionais suplementares, mas o pedido não foi levado à votação.
Em nota, a Câmara Municipal de Palmeirante afirmou que a exoneração está relacionada à extrapolação do limite prudencial de gastos com pessoal, conforme o Decreto nº 171/2026. A Câmara esclareceu que o Projeto de Lei nº 07/2026, que solicitava o aumento do limite de suplementação de 30% para 70%, foi considerado inadequado por não indicar a origem dos recursos, contrariando a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/1964.
Os cargos atingidos pelas exonerações incluem auxiliares de alunos especiais, serviços gerais, monitor escolar, motorista, brigadista, gari, zelador, técnico de enfermagem temporário, psicólogo, fisioterapeuta, odontólogo, enfermeiro e vigilante. Também foram exonerados secretários executivos, coordenadores e diretores de diferentes setores da prefeitura.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Palmeirante justificou as demissões alegando que as mesmas foram necessárias devido à extrapolação do limite prudencial de gasto com pessoal. Também informou que o pedido de suplementação orçamentária foi protocolado junto à Câmara, mas faltou clareza na origem dos recursos, o que levou à sua rejeição inicial.
A Câmara Municipal requisitou que o Executivo fizesse as devidas adequações no Projeto de Lei para que ele possa ser apreciado em caráter de urgência, assim que estiver em conformidade com as exigências legais e constitucionais.
Fonte: https://g1.globo.com
