O Juiz Lauro Augusto Moreira, determinou que o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) terá que remover uma publicação nas redes sociais que acusa a Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) de divulgar pesquisa fraudulenta, o que nunca existiu.
A decisão liminar ainda fixa multa de R$ 5 mil caso o ex-prefeito não cumpra a decisão judicial, que determina a imediata suspensão da propaganda eleitoral irregular.
“Analisando o vídeo que embasou a presente representação, vislumbro que houve transbordamento dos limites da liberdade de informação, violando os princípios da lisura a da moralidade eleitoral, além da legislação eleitoral”, alegou o magistrado em um trecho da decisão.
A Justiça Eleitoral pontua que, além de informar um fato que não ocorreu, que a Prefeita Cinthia teve que tirar publicação de pesquisa por ser fraudulenta, Amastha não poderia dizer que se a candidata publica pesquisa fraudulenta, poderia fraudar licitação.
Confira a decisão AQUI.
