A Justiça Federal determinou que a plataforma de comunicação Discord implemente medidas mais rigorosas de controle parental para proteger crianças e adolescentes, especialmente contra a prática de sextorsão. De acordo com a decisão da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, emitida nesta quarta-feira (30/09), o Discord deverá adotar novas regras para vincular contas de menores de 16 anos aos seus responsáveis legais e comprovar a eficácia das ferramentas de supervisão existentes.
Sextorsão e Proteção de Menores
A sextorsão é um crime no qual imagens íntimas ou conteúdos de natureza sexual são usados para chantagear ou coagir a vítima. Este tipo de crime é especialmente preocupante quando envolve menores de idade, que podem ser mais vulneráveis a tais ameaças. A Justiça exige que o Discord estabeleça um protocolo específico para lidar com casos que envolvam crianças e adolescentes, além de comunicar tais situações às autoridades competentes.
Requisitos de Vinculação e Supervisão
Entre as exigências impostas pela Justiça, está a necessidade de que as contas de menores sejam vinculadas às de seus responsáveis legais, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação, estabelecida pela Lei nº 15.211/2025, obriga serviços digitais a garantir essa vinculação e a implementar ferramentas que permitam aos pais ou responsáveis supervisionar as interações digitais dos menores. Isso inclui opções de privacidade, restrições de compras e mecanismos de identificação de perfis de adultos com quem o menor interage.
Impacto da Decisão na Plataforma
O Discord informa que atualmente oferece um ‘Family Center’, que permite a conexão da conta de um adolescente com até três familiares ou responsáveis. No entanto, o acesso ao conteúdo das mensagens não é permitido, o que pode ser insuficiente para garantir a segurança completa dos menores. A decisão da Justiça agora obriga a plataforma a comprovar a eficácia dessas proteções e a apresentar um plano de ação para se adequar às leis brasileiras.
Desdobramentos Legais e Financeiros
Além das medidas de segurança, a Advocacia-Geral da União (AGU) busca a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Embora este valor ainda seja um pedido judicial e não uma condenação definitiva, a ação destaca a seriedade das acusações e a pressão sobre a plataforma para melhorar suas práticas de segurança. Caso o Discord não cumpra as determinações, está previsto o pagamento de uma multa diária de R$ 100 mil.
Repercussão e Expectativas Futuras
A decisão judicial gerou discussões significativas entre pais, responsáveis e usuários do Discord. A expectativa é que a plataforma implemente as mudanças exigidas de forma eficaz, aumentando a segurança dos jovens usuários. A vigilância sobre a forma como o Discord se adaptará às novas regulamentações será intensa, e o acompanhamento por parte das autoridades e da sociedade será essencial para garantir que as medidas adotadas sejam realmente eficazes na proteção dos menores.
