A segurança e a alegria de ter a documentação do próprio imóvel. Com esse sentimento os moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre receberam da Prefeitura de Palmas o título de propriedade de suas casas, em cerimônia realizada na tarde deste sábado (25), no setor Belo Horizonte, com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE).
“A regularização é um direito, muitas vezes demora por questões judiciais, demora por questões de ocupação de áreas, mas quando você entrega um título, você está dando a independência, a liberdade, o reconhecimento, a estabilidade jurídica, até para ele ter a estabilidade de dizer, que mora no que é seu, que tem o documento. O título é a dignidade”, enfatizou o chefe do executivo municipal.
Realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Serdurf), no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a ação contempla 562 famílias em uma área considerada prioritária. Com a regularização, além da garantia jurídica da propriedade do imóvel, os moradores da região poderão contar com serviços públicos que não chegam em áreas irregulares, a exemplo do asfalto, explicou o secretário da Sedurf, Israel Henrique Melo.
“Hoje entregamos também a esta comunidade a esperança de um futuro melhor, porque a regularização é o passo inicial para que as outros serviços públicos também cheguem. Asfalto, centro de educação, de saúde, sem falar também daquilo que é de extrema importância, que é o reconhecimento legal da posse legítima de cada um que tem o seu imóvel nessa localidade, a segurança jurídica para poder fazer um financiamento, deixar de herança”, ressaltou o secretário.
Moradora de Belo Horizonte há 13 anos, a motorista por chamada via aplicativo, Eduarda Alves de Carvalho, ressalta que a regularização fundiária da região foi objeto de espera e luta dos moradores, e que o recebimento do título de imóvel foi uma conquista de vida.
“Quando a gente veio para cá, era só chácara, não tinha nada. E aí a gente foi construindo e o bairro foi melhorando. A gente já trabalhou muito para que essa regularização chegasse, então, estar aqui hoje é motivo de muita alegria, é uma conquista”, afirmou.
Bairros
Com início de ocupação em 2002, o Belo Horizonte e o Vista Alegre abrigam atualmente 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. Reconhecida como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), a região tem caráter predominantemente residencial e comercial, com infraestrutura urbana já consolidada, o que reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano.
O Diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, explica que os proprietários que não receberam o título do imóvel neste sábado, devem procurar a Sedurf, localizada no prédio da Prefeitura, na avenida JK. Já aqueles que ainda não abriram o processo devem comparecer ao Resolve Palmas com os documentos necessários, conforme a lista disponível abaixo, para dar início à regularização, de acordo com a Lei 13.465/2017.
Do interessado
RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência
Comprovante de renda de todos os moradores do imóvel maiores de 18 anos
Para autônomos ou empresários: apresentar Declaração de Imposto de Renda
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com reconhecimento em cartório
Do cônjuge (se aplicável)
RG atualizado
CPF
Certidão de nascimento (se solteiro)
Documentação complementar (quando aplicável)
Declaração de união estável (emitida em cartório)
Averbação de divórcio e formal de partilha de bens
RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel
Certidão de óbito
Comprovante de renda (para aposentados/pensionistas)
Declaração de ausência de renda
Comprovante de residência (conta de água ou energia)
Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia (solicitar na BRK ou Energisa)
Escritura pública de anuência de herdeiro/cônjuge/outros (emitida em cartório)
RG dos anuentes
Inventário
