O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação à prefeita e ao secretário de Infraestrutura de Gurupi, nesta quinta (19), orientando que sejam adotadas, em caráter imediato, todas as medidas necessárias para a regularização do serviço de coleta de lixo urbano.
Em maio deste ano, foi instaurado procedimento para apurar relatos de que a coleta havia deixado de ser realizada de forma regular em diversos setores, causando o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e roedores.
Diante dos fatos, a 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi (que possui atuação na área da saúde), requisitou informações e obteve a resposta de que o serviço seria normalizado a partir da contratação de uma empresa, responsável por coletar e transportar os resíduos sólidos, bem como por operacionalizar e manter o aterro sanitário.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes informa que, apesar da terceirização da empresa Urban Serviços de Limpeza e Locação que foi contratada ainda em 31 de maio, e do caráter essencial do serviço, a coleta não vem sendo realizada de forma regular e satisfatória, gerando diversas reclamações de moradores.
A Justiça recomendou que sejam adotadas as medidas administrativas e judiciais necessárias para sanar qualquer situação de interrupção ou suspensão, parcial ou total, dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e deu o prazo de 5 dias para resposta do município.
Sobre o contrato
O contrato com a empresa Urban Serviços de Limpeza e Locação, assinado mediante dispensa de licitação, tem valor de R$ 3.427.911,65 e prevê a prestação do serviço durante o prazo de 180 dias. Diante do não cumprimento dos termos contratuais, a Promotoria de Justiça de defesa da saúde encaminhou cópia da recomendação à Promotoria de Justiça da área de defesa do patrimônio público, para as apurações cabíveis.