MPE aciona Justiça para que coligações, candidatos e partidos adotem providências contra Pandemia durante a campanha

O Ministério Público Eleitoral (MPE), com atuação perante a 22ª Zona Eleitoral do Tocantins, enviou no último sábado (10), pedido à Justiça Eleitoral para adoção de providências e orientações aos candidatos, partidos e coligações acerca das medidas contidas na Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (SES-TO) por ocasião de comícios, reuniões políticas e demais atos de campanha em Arraias, Novo Alegre, Combinado e Conceição do Tocantins.

Nota Técnica

A Nota Técnica Conjunta nº 22/2020, emitida pela SES-TO, recomenda a adoção de medidas de proteção e cuidados gerais para as atividades eleitorais municipais no Tocantins, com vistas a evitar a propagação do novo coronavírus e, por consequência, o agravamento da pandemia da Covid-19.

O promotor eleitoral João Neumann Marinho da Nóbrega ressaltou que a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições para 15 e 29 de novembro em função da pandemia, estabeleceu que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se for fundamentada em parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estadual ou nacional.

O promotor também enfatizou que o Tocantins atingiu a marca de mais de 70 mil pessoas contaminadas pelo coronavírus e mais de 1.000 óbitos decorrentes da Covid-19.

Para o promotor eleitoral, a situação epidemiológica dos municípios que fazem parte da 22ª Zona Eleitoral é preocupante. O Boletim Epidemiológico da última sexta-feira (09), registrava 128 casos da doença em Arraias, 25 casos com três óbitos em Conceição do Tocantins, 165 casos com dois óbitos em Combinado e seis casos com um óbito em Novo Alegre.

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