Após requerimento encaminhado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instituições de defesa do meio ambiente, a Polícia Militar Ambiental segue fiscalizando os barcos e flutuantes que trafegam no lago de Palmas, com o objetivo foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda em 2019, que disciplina acerca da destinação de dejetos produzidos pelas embarcações.
Os dejetos descartados nos banheiros e cozinhas dos flutuantes, que navegam no lago de Palmas, devem ter um destino apropriado. É que os materiais vão para a água, onde os moradores e turistas aproveitam para tomar banho. Por causa da poluição, normas sanitárias do Ministério Público determinam que o descarte de fezes, urinas e outros materiais fossem regularizados.
Atualmente, mais de 50 embarcações oferecem momentos de lazer e contato com a natureza em Palmas, mas para que a prática seja correta e saudável, é necessário cuidar do lago. Segundo a companhia de água, a cada viagem em um flutuante, cada pessoa produz cerca de 30 litros de dejetos.
Sem regulamento, fezes e urinas eram lançadas no lago de Palmas sem nenhum tipo de tratamento. A situação gera riscos à natureza e à saúde humana. Agora o derramamento na água é proibido.
Os donos das embarcações tiveram que instalar, no fundo dos flutuantes, um sistema que capta esses materiais. No local serão armazenados os dejetos produzidos durante o passeio e ao final de cada viagem, os materiais devem ser encaminhados ao sistema de esgoto sanitário de Palmas. O transporte vai ser feito por caminhão limpa-fossa.
Vistorias
Durante a última vistoria, realizada no final de maio deste ano, foi constatado que existem recipientes para estocagem de resíduos sólidos e dejetos sanitários nas embarcações, em conformidade com o recomendado no TAC.
Na oportunidade, a equipe da Polícia Militar Ambiental orientou os responsáveis a realizarem a correta destinação dos resíduos, sob pena de responsabilização criminal e/ou administrativa, bem como a manutenção periódica, para evitar o vazamento de óleo e o lançamento de detritos no lago.
No total, foram fiscalizadas 16 embarcações e todas, segundo informações da Polícia Militar Ambiental, estavam em situação regular.
TAC
O TAC foi firmado entre o Ministério Público do Tocantins, Capitania Fluvial Araguaia – Tocantins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu), Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e os proprietários de flutuantes e embarcações que trafegam no lago de Palmas.
A promotora de Justiça Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, está acompanhando o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
