O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito para investigar o paradeiro e a utilização de bens doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional. Entre os itens, um ônibus Scania foi registrado no patrimônio municipal com um valor de R$ 130 milhões, o que é considerado incompatível com o valor de mercado.
A discrepância foi descoberta durante uma análise dos registros patrimoniais relativos às doações da Receita Federal em maio de 2024. Além do ônibus, a prefeitura recebeu veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros itens móveis, avaliados em R$ 862.459,30.
A Prefeitura de Porto Nacional, em nota, declarou que os veículos estão sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura para atividades de apoio aos produtores rurais. A administração informou que está reunindo informações para esclarecer a situação dos registros patrimoniais e verificar pendências de formalização.
Investigações e possíveis irregularidades
O inquérito foi instaurado após constatar-se que apenas os veículos foram devidamente registrados, enquanto a localização e a utilização dos demais itens permanecem sem controle patrimonial. O MPTO considera que as circunstâncias podem indicar atos de improbidade administrativa, além de potencial dano ao erário e necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
A prefeitura afirmou que parte dos bens foi destinada a ações de assistência social, saúde, políticas para mulheres e atendimento à população, incluindo aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos e brinquedos. No entanto, não houve formalização de termos de entrega entre as secretarias, apenas a distribuição física dos materiais.
Providências em andamento
Em resposta às investigações, a administração municipal está adotando medidas para formalizar a documentação de entrega e destinação dos bens. A Secretaria Municipal de Assistência Social comunicou que está implementando providências administrativas para regularizar os termos de entrega e destinação às unidades beneficiadas.
Fonte: https://g1.globo.com
