Na última segunda-feira, 12 de setembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma declaração política que visa fortalecer a cooperação internacional na prevenção, preparação e resposta a futuras pandemias. O documento, que recebeu 153 votos favoráveis e apenas três contrários — dos Estados Unidos, Israel e Argentina —, foi motivo de comemoração pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Desafios na aprovação e principais pontos da declaração
O texto da declaração deveria ter sido adotado por consenso durante uma reunião de alto nível em 25 de setembro, mas encontrou resistência, principalmente, dos Estados Unidos. Além dos votos contrários, Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção. O documento não possui caráter obrigatório, mas apela por maior colaboração entre os países para enfrentar emergências sanitárias futuras.
Um dos pontos cruciais ainda em discussão é o anexo do Acordo de Pandemias da OMS, que prevê um sistema de compartilhamento de amostras, dados genéticos e recursos como vacinas e tratamentos. As negociações enfrentam impasses devido a interesses divergentes entre países em desenvolvimento, os EUA e nações europeias de alta renda. A expectativa é que essas conversas avancem na Assembleia Mundial da Saúde, prevista para maio do próximo ano.
Relevância do Acordo de Pandemias e o papel do Brasil
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a importância de concluir as negociações do Acordo de Pandemias para que ele possa ser ratificado como lei internacional. Ele enfatizou que o mundo aprendeu lições valiosas desde a pandemia de covid-19 e que agora é essencial que os países cumpram os compromissos assumidos. Para o Brasil, membro ativo da ONU, a adesão ao apelo por maior cooperação é crucial, especialmente considerando os desafios enfrentados durante a gestão da pandemia anterior.
No Brasil, a pandemia de covid-19 expôs falhas significativas na resposta governamental, como a subestimação do impacto do vírus pelo então presidente Jair Bolsonaro e os conflitos com autoridades de saúde. Isso resultou em escassez de insumos para testes e atrasos na obtenção de vacinas, além de uma comunicação pública inconsistente sobre as medidas de prevenção.
Implicações globais e futuras negociações
A declaração política da ONU inclui a necessidade de fortalecer sistemas de monitoramento e a capacidade de produção e pesquisa local e regional, além de garantir financiamento sustentável. Os Estados-membros ressaltaram a urgência em finalizar as negociações sobre o anexo do acordo, que é visto como um componente essencial para uma resposta global mais equitativa e coordenada a futuras pandemias.
O PABS, sistema previsto no anexo, propõe que farmacêuticas disponibilizem à OMS acesso rápido a 20% de sua produção em caso de uma nova pandemia. Isso abrange vacinas, terapias e diagnósticos seguros e eficazes, com distribuição baseada no risco e nas necessidades de saúde pública, priorizando especialmente os países em desenvolvimento.
