A Prefeitura de Palmas, através da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), enfatiza a importância da participação dos moradores na manutenção da limpeza urbana. Além dos serviços prestados pela empresa responsável pela coleta de resíduos, ações cotidianas dos cidadãos, como respeitar os horários de recolhimento e acondicionar o lixo corretamente, são essenciais para manter os espaços públicos limpos.
A Lei Municipal nº 1.165/2002, que introduz a coleta seletiva, incentiva a separação dos resíduos, destacando que não é necessário utilizar sacos diferentes para cada material, bastando separar recicláveis de não recicláveis. Os ecopontos têm contêineres identificados para cada tipo de material reciclável.
Regras para Resíduos Comerciais e Industriais
De acordo com o artigo 16 da Lei Municipal nº 1.891/2012, resíduos de condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais e industriais devem ser acondicionados em recipientes adequados, conforme as exigências do órgão municipal competente.
Ações e Colaboração da População
Evitar o descarte de resíduos em terrenos baldios e áreas verdes é uma prática importante, assim como observar os dias e horários de coleta. A ARP regula e fiscaliza os serviços de limpeza, e a participação dos moradores, por meio de reclamações e denúncias, é crucial para identificar irregularidades e promover melhorias.
Canais de Comunicação
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre serviços públicos, os moradores podem utilizar o telefone ou WhatsApp (63) 99219-9853, os e-mails [email protected], [email protected], [email protected], ou o atendimento eletrônico em ouvidoria.palmas.to.gov.br. O atendimento presencial ocorre no Edifício Buriti, na ACSE-1 (104 Sul), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Fonte: https://www.palmas.to.gov.br
