O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, na manhã desta quarta-feira (01/04), a suspensão imediata da divulgação de duas pesquisas de intenção de voto realizadas pelo Instituto Exata. As decisões liminares, proferidas pela Juíza Relatora Carolynne Souza de Macêdo Oliveira, atenderam integralmente aos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do partido União Brasil em duas representações judiciais.
As pesquisas suspensas estão registradas na Justiça Eleitoral sob os números TO-01693/2026 e TO-06645/2026.
A principal argumentação do União Brasil, aponta para fortes indícios de simulação e fraude nos levantamentos. Segundo o partido, a empresa registrou os detalhes da execução da pesquisa, que deveriam refletir o trabalho de campo, antes mesmo de as coletas de dados terem sido iniciadas.
Além disso, as representações destacaram que o instituto descumpriu uma regra fundamental para a transparência e a fiscalização das pesquisas. A empresa não complementou os registros com informações obrigatórias exigidas pelo § 7º do artigo 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019. Referidos dados incluem o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição da amostra final de entrevistados, detalhando gênero, idade, grau de instrução e nível econômico. A ausência dessas informações impede a verificação da credibilidade e da metodologia aplicada.
Nas decisões, a Juíza Relatora Carolynne Souza de Macêdo Oliveira destacou o risco que a publicidade de levantamentos irregulares representa para o processo democrático. Conforme a magistrada, “a divulgação irregular de números estatísticos possui aptidão de causar interferência indevida ao eleitorado tocantinense, bem como de induzi-lo a erro mediante dados que carecem de transparência”.
O advogado do União Brasil no Tocantins, Leandro Manzano, comentou as decisões, afirmando que as irregularidades comprometem a lisura dos levantamentos.
“Há fortes indícios de que as pesquisas foram simuladas, uma vez que no dia de seu registro foram apresentados os exatos números da execução de um trabalho que ainda iria acontecer. Somado a isso, a falta de complementação dos dados essenciais torna as pesquisas absolutamente sem transparência e impossíveis de serem auditadas, o que justifica plenamente a suspensão determinada pela Justiça Eleitoral”, declarou Manzano.
Com as decisões, o Instituto Exata fica proibido de divulgar os resultados das pesquisas TO-01693/2026 e TO-06645/2026, sob pena de multa diária. A divulgação de pesquisas consideradas irregulares ou fraudulentas pode sujeitar os responsáveis a sanções severas, incluindo multas que podem ultrapassar R$ 100 mil, conforme previsto na legislação eleitoral.
Confira as decisões:
