Poder receber correspondências em casa, morar em uma rua asfaltada, ter pontos de ônibus no bairro são alguns dos benefícios que virão com a regularização fundiária. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) apresentou aos moradores do setor Irmã Dulce, na região sul da capital, o projeto urbanístico, que é uma das etapas desse processo.
Na reunião, a Semaf detalhou o desenho oficial do bairro com a delimitação das ruas, dos lotes residenciais e comerciais e das áreas públicas para construção de equipamentos – como unidade de saúde, escola, praça – e área verde.
Seguindo a legislação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – Lei 13.465/2017 -, a Semaf adotou um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, para fazer a regularização fundiária do setor Irmã Dulce, 2ª Etapa.
A reunião com os moradores do bairro ocorreu na noite dessa segunda-feira (21), no auditório da Escola Municipal Anísio Espíndola Teixeira, localizada no Setor Bertaville, região sul de Palmas.
De acordo com o secretário da Semaf, Fabrício Braga, mais do que o título, ou matrícula do imóvel, o que as famílias recebem com a titulação é o resgate ao direito de cidadania.
“Com esse documento em mãos, atestando a propriedade do imóvel, essas pessoas têm um bem legítimo em seus nomes, um endereço legal e condições de serem beneficiários de diversos serviços públicos, como transporte, serviços dos Correios, construção de equipamento de saúde e de educação, que só são possíveis em bairros regularizados.”
Quem comemorou a notícia foi o casal Luiz Carlos Martins Pinto, 68 anos, aposentado, e Raimunda Martins, 65 anos, funcionária pública. Eles residem no Irmã Dulce há 23 anos e dizem que sempre aguardaram por esta regularização.
“Acredito que com a regularização as coisas vão melhorar, porque faz tempo que esperamos e com esse trabalho sendo concluído poderemos receber o asfalto, o carteiro e muitos outros benefícios”, realtou Luiz Carlos.
A diarista Maria Helena Araujo Sousa, 56 anos, também se alegrou com a chegada da regularização do setor.
“Hoje a única correspondência que recebemos são as contas de água e luz, outras não chegam. Mas, com a regularização os carteiros vão poder entregar nossas correspondências em nossas casas e não vamos mais precisar dar o endereço de parentes em outros bairros. Também será possível ter asfalto. Além do documento de nossas casas em mãos! Isso tudo é muito bom, é uma verdadeira vitória!”
Mutirão
Além da apresentação do projeto urbanístico, os moradores do Setor Irma Dulce recebem nesta terça e quarta-feira, 22 e 23 de agosto, a visita de técnicos na Semaf, convidando-os para o mutirão de cadastramento, que será na quinta e sexta-feira, 24 e 25. No cadastramento, os interessados deverão apresentar os documentos necessários para emissão do título de propriedade, conforme listado abaixo.
Documentação exigida (originais e cópias):
- RG;
- CPF;
- Certidão de Nascimento ;
- RG – cônjuge;
- CPF- cônjuge;
- Certidão de Nascimento – cônjuge;
- RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos;
- Comprovante de residência (água ou energia);
- Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia – solicitar na BRK ou Energisa;
- Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse;
- Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável;
- Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge).
Obs.: a declaração de que não é proprietário de imóvel em Palmas será preenchida mediante a entrega da documentação.