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Prefeitura de Palmas atualiza regras do Programa Tigela Cheia e planeja novo processo seletivo

Instrução Normativa define critérios para participação e distribuição de rações a cães e gatos

Redação NT Por Redação NT
16 de novembro de 2026
em Principal
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Próxima entrega entrega de ração do ano está prevista para 17 de novembro

Próxima entrega entrega de ração do ano está prevista para 17 de novembro

A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) e do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal de Palmas (Conbem), estabeleceu novas diretrizes para o Programa Tigela Cheia. Este programa oferece suporte alimentar a cães e gatos que estão sob os cuidados de famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações de proteção animal. As novas regras, que incluem critérios de participação, seleção e distribuição das rações, foram publicadas na Instrução Normativa nº 2/2026 no Diário Oficial do Município na sexta-feira, dia 13, e preparam o programa para um novo processo seletivo.

Nas cinco primeiras etapas de 2026, o programa Tigela Cheia distribuiu 35.761,2 quilos de ração. Com a sexta e última entrega do ano, marcada para terça-feira, 17, no Parque da Pessoa Idosa, a previsão é distribuir mais 7.141,5 quilos. Assim, o total de alimentos distribuídos alcançará 42.902,7 quilos, o equivalente a aproximadamente 43 toneladas, destinadas à alimentação de cães e gatos em Palmas.

A nova regulamentação define três categorias de beneficiários. Famílias de baixa renda devem ter um Cadastro Único (CadÚnico) válido e atualizado. Protetores independentes precisam comprovar pelo menos um ano de atuação e cuidar de no mínimo oito animais. As organizações de proteção animal devem apresentar um CNPJ ativo e comprovar atuação no município. A seleção será feita por meio de edital público, com inscrições gratuitas e critérios específicos para cada categoria.

A nova regulamentação do programa estabelece três categorias de beneficiários. Famílias de baixa renda devem possuir Cadastro Único (CadÚnico) válido e atualizado. Protetores independentes precisam comprovar pelo menos um ano de atuação e manter, no mínimo, oito animais sob seus cuidados. As organizações de proteção animal devem apresentar CNPJ ativo e comprovar atuação no município. A seleção será feita por edital público, com inscrições gratuitas e critérios específicos para cada categoria.

Para a secretária municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, Gabriela Siqueira Campos, a medida fortalece o atendimento a quem dedica parte da rotina ao cuidado dos animais. Ela destaca: “O Tigela Cheia é um apoio importante para muitas famílias e protetores. Nosso compromisso é fortalecer esse trabalho, com responsabilidade e critérios transparentes na distribuição das rações, para que o programa continue atendendo quem precisa. Por isso, submetemos todo o processo de revisão dessa normativa ao Conbem, garantindo a ampla participação de outros órgãos afins e da sociedade civil organizada nesse novo regramento”.

Novo ciclo

A sexta etapa de distribuição do programa Tigela Cheia marcará o encerramento do ciclo 2025/2026, cobrindo a alimentação dos meses de novembro e dezembro. Este encerramento não significa o término do programa. A Secretaria de Bem-Estar Social e Cidadania (Sebem) está preparando um novo processo seletivo, com a previsão de que o edital seja publicado até o final de novembro, após a conclusão dos procedimentos administrativos e jurídicos necessários. Os beneficiários atuais poderão participar, mas precisarão se inscrever novamente, pois não haverá renovação automática das habilitações anteriores. O novo ciclo terá uma duração de 24 meses.

Ainda não há uma data definida para o início das próximas entregas. As informações sobre inscrições, documentos necessários e cronograma serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de Palmas e da Sebem. Para obter orientações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (63) 3212-7456 ou procurar o atendimento presencial na Secretaria, que funciona das 14 às 18 horas, na Avenida JK, nº 120, 8º andar, em Palmas.

Fonte: https://www.palmas.to.gov.br

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Tags: beneficiariosInscriçõesraçãoRegulamentaçãoTigela Cheia
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